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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou a abertura de um formulário eletrônico para que municípios de todo o país possam manifestar interesse na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2026. A iniciativa, focada na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), foi divulgada durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, reforçando o compromisso com a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar em nível local.
Fortalecendo a Segurança Alimentar e a Agricultura Familiar
A modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA é uma ferramenta essencial para o combate à insegurança alimentar. Ela permite a aquisição direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda aos produtores e, simultaneamente, destinando esses produtos para abastecer a rede socioassistencial. Os alimentos são distribuídos a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, alcançando populações em situação de vulnerabilidade. Esta ação integra a estratégia do MDS de promover o acesso a uma alimentação adequada e saudável, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento rural e os circuitos locais de abastecimento.
Processo de Adesão e Critérios de Seleção
A manifestação de interesse dos municípios é uma etapa preliminar crucial para o planejamento orçamentário de 2026 e a efetivação das futuras parcerias. Para participar, os municípios devem comprovar adesão prévia tanto ao PAA quanto ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), demonstrando um engajamento com as políticas públicas do setor. O novo edital visa selecionar os parceiros por meio de um termo de adesão, sendo esta manifestação de interesse o ponto de partida para essa colaboração.
A classificação dos municípios será realizada com base em um conjunto de critérios técnicos detalhados no edital, que avaliam a vulnerabilidade social da localidade e a capacidade institucional de execução da política pública. Serão consideradas prioritárias as localidades abrangidas pela Estratégia Alimenta Cidades e pelo Protocolo Brasil Sem Fome. Além disso, haverá uma atenção especial a municípios em situação de vulnerabilidade climática e com alto risco de seca para a agricultura familiar, assegurando que o programa alcance as regiões mais necessitadas e com maior potencial de impacto.
Guia para Gestores Municipais e Próximos Passos
Os gestores municipais interessados têm um prazo de 15 dias corridos, a partir da publicação do edital, para preencher o formulário eletrônico. Este formulário requer informações detalhadas, incluindo dados do gestor responsável, a expectativa do número de agricultores familiares que serão fornecedores, o volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido e o número de unidades recebedoras. A clareza e precisão na submissão desses dados são fundamentais para uma avaliação eficiente.
A metodologia de seleção adotada pelo governo busca um equilíbrio entre a identificação das localidades mais vulneráveis e a priorização de municípios que demonstram capacidade institucional robusta para executar o programa. Isso garante que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficaz, maximizando os resultados em campo. É importante ressaltar que o envio da proposta de interesse não assegura automaticamente o direito aos recursos; trata-se de uma expectativa condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica final do MDS, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos fundos.
O Programa de Aquisição de Alimentos é reconhecido como uma das principais políticas de segurança alimentar do país. Ao promover circuitos locais de abastecimento e o desenvolvimento rural, o PAA gera renda e emprego no campo, contribuindo significativamente para a redução do êxodo rural e para a capitalização do setor agropecuário familiar, fortalecendo a economia local e a dignidade das comunidades.
