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O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), deu início ao pagamento da primeira fase de cofinanciamento do programa SuperAção SP para os municípios que aderiram à iniciativa. Barueri, Embu das Artes e Itaquaquecetuba já foram contempladas com os recursos.
A adesão ao programa exige que os municípios publiquem um decreto, comprometendo-se com os objetivos e diretrizes do SuperAção SP, que visa fortalecer a rede socioassistencial local. Os recursos podem ser direcionados para a expansão de serviços e equipamentos como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e atendimento domiciliar.
A primeira fase do SuperAção SP destina R$ 110 milhões em cofinanciamento para 49 municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba e Baixada Santista. A seleção dos municípios foi baseada em critérios como concentração de pobreza, Produto Interno Bruto (PIB) local e taxa de ocupação.
Barueri, Embu das Artes e Itaquaquecetuba receberam R$ 1,215 milhão cada, totalizando R$ 3,645 milhões. Uma segunda parcela, no valor de R$ 1.323.484,27, está programada para ser paga ainda em 2025 a esses municípios, totalizando R$ 3.970.452,81. Outras cidades, incluindo Cabreúva, Campinas, Paulínia, São Roque e São Vicente, também receberão as primeiras parcelas em breve.
A secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, destaca que o cofinanciamento fortalecerá a política de assistência social nos municípios, especialmente na proteção social básica e na política do cuidado. Além do suporte financeiro, o programa oferece uma rede de apoio técnico e institucional, visando aprimorar a governança, centralizar informações e otimizar o uso dos recursos pelas prefeituras.
O SuperAção SP tem como meta romper o ciclo da pobreza no estado, reunindo diversas políticas públicas estaduais intersetoriais. O programa combina atendimento personalizado, capacitação, suporte financeiro temporário e conexão ao mercado de trabalho. A expectativa é beneficiar aproximadamente 105 mil famílias até 2026.
Criado pela Lei nº 18.176/2025, o SuperAção SP é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário-mínimo. Essas famílias serão acompanhadas por equipes sociais, os Agentes de Superação, durante dois anos, com uma extensão de seis meses para avaliar a sustentabilidade dos resultados do programa.
O investimento inicial do SuperAção SP é de R$ 500 milhões para sua operação, além do orçamento de outras políticas. Em setembro, o programa recebeu um reforço com a aprovação de um financiamento de mais de US$ 100 milhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os Agentes de Superação já estão atuando em oito municípios paulistas, incluindo Barueri, Cabreúva, Campinas, Embu das Artes, Itaquaquecetuba, Paulínia, São Roque e São Vicente. O trabalho desses agentes envolve a realização de diagnósticos abrangentes, a elaboração de planos de desenvolvimento individualizados em conjunto com as famílias e a conexão destas com serviços, oportunidades de emprego e renda, visando a sua autonomia.
As famílias não precisam se deslocar até uma unidade de assistência social, pois os agentes realizam visitas domiciliares. O Plano de Desenvolvimento Familiar (PDF) é um documento construído em colaboração com a família, estabelecendo metas, objetivos e ações para cada membro, com foco na inclusão produtiva, no fortalecimento dos vínculos comunitários e no acesso a direitos básicos como saúde, educação, habitação, assistência social e geração de renda.
O SuperAção SP opera com duas vertentes de atendimento: Proteção Social, destinada a famílias com maiores dificuldades de inclusão produtiva, e Superação da Pobreza, que atende famílias com potencial para inserção no mercado de trabalho. O acompanhamento difere entre as modalidades, com a Proteção Social sendo conduzida pelas equipes técnicas da Assistência Social dos municípios e a Superação da Pobreza focada nas visitas domiciliares e no acompanhamento individualizado pelos agentes. Na Trilha de Superação da Pobreza, os incentivos para cada família podem ultrapassar R$ 10 mil ao longo de todas as etapas do programa.
Fonte: jornaldigitaldaregiaooeste.com.br