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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), estabeleceu medida excepcional e temporária que amplia para 90 dias o prazo de pagamento das tarifas de pedágio realizadas até 31 de dezembro de 2025 nas rodovias que operam com o sistema eletrônico Siga Fácil. O prazo é contado a partir da data da passagem pelo pórtico.
A iniciativa tem caráter educativo e orientativo, garantindo aos motoristas tempo adequado para compreender o funcionamento do novo modelo de cobrança, conhecer os canais oficiais de pagamento e regularizar suas passagens sem risco de penalidades durante o período de adaptação.
Transição gradual e responsável
O prazo ampliado supera, de forma excepcional, os 30 dias previstos pela regulamentação federal do Contran, reforçando a autonomia dos Estados na implantação de sistemas de pedágio eletrônico. A medida busca atender especialmente os usuários que ainda não utilizam TAGs automáticas, assegurando uma transição gradual e inclusiva.
No modelo Siga Fácil, os veículos passam livremente pelos pórticos, sem necessidade de parar ou reduzir a velocidade, o que contribui para maior fluidez do tráfego e segurança viária.
Motoristas com TAG eletrônica têm a tarifa debitada automaticamente.
Motoristas sem TAG têm a passagem registrada pela placa do veículo e podem efetuar o pagamento posteriormente nos canais oficiais.
Durante o período excepcional, não haverá aplicação de penalidades antes do término do prazo de 90 dias, reforçando o compromisso do Governo com a orientação ao cidadão.
Rodovias paulistas em destaque nacional
A medida ocorre em paralelo aos investimentos contínuos na malha rodoviária paulista. Segundo a Pesquisa de Rodovias da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 14 das 20 melhores rodovias do Brasil estão em São Paulo, sendo 11 delas concedidas. O levantamento considera critérios como pavimento, sinalização e geometria, evidenciando o desempenho do Estado em eficiência operacional e segurança viária.
Informações ao cidadão
Todos os detalhes sobre prazos, valores, localização dos pórticos e formas de pagamento estão disponíveis no portal oficial: www.sigafacil.sp.gov.br.
Com esta medida, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com uma implantação responsável do pedágio eletrônico, priorizando a orientação ao cidadão, a adaptação progressiva dos usuários e a modernização da infraestrutura rodoviária do Estado.
