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O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE) sediou um evento de notável relevância institucional, focado na temática da governança pública. Realizado em 29 de janeiro na sede do Consórcio, em Alphaville, Barueri, o encontro marcou o primeiro grande acontecimento de nível nacional sob a recém-assumida presidência de Gregório Maglio, prefeito de Pirapora do Bom Jesus. A palestra, ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, reuniu uma vasta gama de autoridades e gestores das 14 cidades consorciadas, sublinhando o compromisso regional com a qualificação da gestão pública e a busca por soluções inovadoras para os desafios municipais. A discussão sobre governança emergiu como um pilar fundamental para o desenvolvimento e a transparência.
A governança como pilar para o fortalecimento municipal
Ao abrir os trabalhos do evento, o presidente do CIOESTE, Gregório Maglio, destacou a importância estratégica da governança para o futuro do país, especialmente no contexto do fortalecimento das administrações municipais. Em sua fala, Maglio enfatizou que a governança representa uma grande esperança para o Brasil, pois estabelece diretrizes claras e mecanismos de controle que promovem uma gestão mais eficiente, transparente e responsável. A iniciativa de trazer o ministro Augusto Nardes, reconhecido especialista no tema, para palestrar no encontro, foi apresentada como um compromisso inabalável com a qualificação e o aprimoramento contínuo da gestão pública em toda a região oeste metropolitana de São Paulo. Este esforço coletivo visa capacitar os gestores locais a enfrentarem os desafios complexos de suas cidades, transformando planejamento em ações concretas e resultados perceptíveis para a população.
A evolução do papel do Tribunal de Contas da União
Maglio também aproveitou a oportunidade para ressaltar a notável transformação do papel do Tribunal de Contas da União ao longo dos anos. Segundo o presidente do CIOESTE, embora o TCU mantenha sua função essencial de fiscalização, pela qual é amplamente conhecido, a instituição hoje atua de forma cada vez mais orientadora. Essa nova vertente de atuação do TCU se manifesta no auxílio prestado aos gestores públicos para a estruturação de processos, a tomada de decisões estratégicas e a formulação de políticas públicas mais eficazes. O objetivo principal dessa abordagem preventiva é evitar que os governos incorram em erros, promovendo a conformidade e a eficiência desde as etapas iniciais do planejamento. Maglio sublinhou que essa evolução exige, igualmente, uma postura mais proativa e responsável dos gestores, que precisam internalizar a nova lógica de trabalho e colaborar ativamente na construção de uma administração pública mais organizada e eficiente para suas respectivas cidades.
Augusto Nardes detalha princípios e desafios da governança
O ministro do TCU, Augusto Nardes, figura de proa no cenário da governança pública brasileira desde sua nomeação em 2005, compartilhou sua vasta experiência e conhecimentos com os presentes. Durante sua palestra, Nardes reforçou que uma boa governança transcende a mera execução de tarefas, exigindo uma direção clara, a avaliação constante das ações e um monitoramento permanente dos resultados. Para o ministro, liderar uma região de cidades com interconexões e desafios comuns significa muito mais do que gerenciar; é apontar caminhos estratégicos, acompanhar de perto os resultados alcançados e, sobretudo, ser capaz de transformar o planejamento em desenvolvimento real e sustentável. Ele expressou sua gratidão ao CIOESTE por oferecer um espaço tão valioso para o aprendizado e a troca de experiências, elogiando o consórcio por seu papel de liderança regional na moldagem do futuro das cidades e na transformação da área em um polo de desenvolvimento econômico e social.
Desafios municipais e ferramentas práticas
O ministro Nardes não se limitou a conceitos teóricos; ele também trouxe à tona os desafios prementes que os municípios brasileiros enfrentam. Um dos pontos mais críticos, segundo ele, é a segurança pública, que atualmente figura como uma das maiores preocupações da sociedade. Nardes alertou que apenas com governança estruturada, que promova a integração entre diferentes áreas da administração e o acompanhamento contínuo das políticas públicas, é possível proteger os cidadãos de forma eficaz e garantir a implementação de ações que realmente façam a diferença. Complementando suas reflexões, o ministro apresentou uma série de ferramentas e meios práticos projetados para a implantação efetiva da governança nas esferas municipais. Essas ferramentas, focadas na aplicabilidade direta, visam auxiliar os gestores a traduzir os princípios da boa governança em rotinas e processos administrativos tangíveis, com o potencial de gerar melhorias concretas na qualidade dos serviços públicos e na gestão como um todo.
Reunião de lideranças fortalece o diálogo regional
O evento do CIOESTE demonstrou a capacidade de articulação e o engajamento das lideranças regionais. A mesa diretora dos trabalhos foi composta por uma série de figuras proeminentes, simbolizando a amplitude e a seriedade do debate. Além do presidente do CIOESTE e prefeito de Pirapora do Bom Jesus, Gregório Maglio, o encontro contou com a participação do prefeito de Ibiúna, Mário Pires, que representa outro município chave da região. O Ministério Público esteve presente através do promotor de Justiça Renato Ferreira dos Santos, sublinhando a importância da fiscalização e da conformidade legal. A Controladoria Geral do Município de Osasco foi representada por Cíntia Mendes, destacando o papel fundamental do controle interno. A esfera jurídica foi igualmente prestigiada com a presença de Guilherme Magri, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Seção São Paulo (OAB-SP), enfatizando a ética na gestão pública. Jorge Lapas, secretário-executivo do CIOESTE, também compôs a mesa, assegurando a continuidade e a coordenação das ações do consórcio. A reunião de tão diversas e qualificadas autoridades reforça o compromisso coletivo com a busca por uma gestão pública de excelência e a união de esforços para o desenvolvimento sustentável da região.
Perguntas frequentes sobre governança e o CIOESTE
O que é governança pública e por que é importante?
Governança pública refere-se ao sistema de processos, costumes, políticas, leis e instituições que dirigem e controlam a forma como um governo (municipal, estadual ou federal) é administrado. É crucial porque promove a eficiência, a transparência, a responsabilidade e a equidade na gestão dos recursos e na formulação de políticas, resultando em serviços públicos de melhor qualidade e maior confiança da população.
Qual o papel do CIOESTE na promoção da governança regional?
O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE) atua como um catalisador e articulador regional. Ele reúne as prefeituras da região para discutir e implementar soluções conjuntas, promover a troca de conhecimentos e experiências, e capacitar gestores e servidores. Ao sediar eventos como este e fomentar o diálogo com autoridades nacionais, o CIOESTE fortalece a capacidade de governança de seus municípios membros.
Como o Tribunal de Contas da União (TCU) atua na orientação dos gestores públicos?
Tradicionalmente um órgão de fiscalização, o TCU evoluiu para também atuar de forma orientadora. Além de auditar e julgar contas, ele oferece diretrizes, manuais e consultoria para auxiliar gestores na estruturação de processos, decisões e políticas públicas. Essa abordagem visa prevenir irregularidades, otimizar o uso dos recursos públicos e promover a boa governança antes que erros ocorram, em vez de apenas puni-los.
Aprofunde-se nas iniciativas do CIOESTE para uma gestão pública exemplar e contribua para o avanço da governança em sua comunidade.
