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O ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo, conseguiu reduzir 69 dias de sua pena através de programas de estudo e leitura enquanto cumpre sua sentença na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé, em São Paulo. A decisão favorável à remição foi concedida pela Justiça após a análise das atividades educacionais realizadas pelo ex-atleta.
A legislação brasileira permite a redução da pena para detentos em regime fechado ou semiaberto que se dedicam ao estudo, trabalho ou leitura durante o período de encarceramento. No caso de Robinho, foram abatidos 49 dias da pena devido à conclusão de estudos e 20 dias pela leitura de obras literárias.
A remição de pena por leitura é calculada da seguinte forma: a cada livro lido e comprovado, o preso tem direito a uma redução de quatro dias na pena. Já a remição por estudo concede um dia a menos na pena a cada 12 horas de curso concluído e um dia a menos a cada três dias trabalhados.
Um promotor de justiça e professor de direito penal explicou que a remição por leitura é uma prática socioeducativa regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, com um limite de 12 livros lidos por ano, o que corresponde a 48 dias remidos da pena. Ele acrescentou que a remição por outras atividades, como frequentar bibliotecas ou participar de corais, é menos comum, mas também possível.
O aumento na concessão de remição de pena tem sido observado desde 2023, após uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre violações de direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro. O STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional e considerou a remição por estudo, leitura e trabalho como uma forma de mitigar o tempo de encarceramento.
No caso de Robinho, a Justiça considerou uma carga horária de 464 horas de estudos do Ensino Médio, além da conclusão de 11 cursos realizados na prisão. A decisão judicial não especificou quais cursos foram realizados nem quais livros foram lidos pelo ex-jogador.
Robinho já havia solicitado anteriormente a redução da pena após receber um diploma de conclusão de um curso profissionalizante em ‘Eletrônica Básica, Rádio e TV’.
O ex-jogador cumpre uma pena de nove anos de prisão na P2 de Tremembé, após ser condenado por estupro coletivo ocorrido em 2013, na Itália. A transferência da pena para o Brasil foi determinada pela Justiça italiana e homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A previsão é que Robinho permaneça em regime fechado até 2027, quando poderá progredir para o regime semiaberto.
Fonte: g1.globo.com