Dia da consciência negra: reflexões urgentes sobre a violência policial

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado hoje, ganha ainda mais relevância em um contexto de debates sobre racismo estrutural e violência policial no Brasil. Este ano, a data se torna feriado nacional pela segunda vez, 137 anos após a abolição da escravatura, servindo como um momento crucial para a reflexão sobre o legado histórico e suas manifestações contemporâneas.

Especialistas apontam para a necessidade de analisar o impacto do racismo estrutural, da violência e da letalidade policial, especialmente à luz de eventos recentes como a “Operação Contenção”, ocorrida nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro. A operação resultou em um número alarmante de mortes, reacendendo o debate sobre as abordagens policiais em comunidades vulneráveis.

A “Operação Contenção” resultou na morte de 121 pessoas, incluindo policiais militares e civis. Contudo, o Ministério Público do Rio de Janeiro não apresentou denúncias contra nenhuma das 117 pessoas mortas pela polícia. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) está acompanhando o caso para garantir o cumprimento da lei por parte das polícias civil e militar.

Ainda que o principal alvo da operação, identificado como líder de uma facção criminosa, permaneça foragido, dados revelam que a maioria dos moradores do Complexo do Alemão é negra. A pedagoga Mônica Sacramento, da ONG Criola, destaca que a data deve servir para discutir a perda de direitos e outros temas que afetam a população negra de maneira significativa.

Economistas como Daniel Cerqueira, do Ipea, ressaltam a pertinência de discutir operações policiais no Dia da Consciência Negra, enfatizando o legado das instituições do período colonial e o uso da violência como ferramenta de exploração. Segundo Cerqueira, a história dos complexos da Penha e do Alemão reflete esse legado. Ele questiona a probabilidade de ações semelhantes ocorrerem em áreas como Copacabana, Ipanema ou Leblon, sugerindo que a “guerra às drogas” se concentra em locais onde vivem negros e pobres.

Dados do Atlas da Violência indicam que a chance de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é quase três vezes maior que a de uma pessoa branca. A advogada Raquel Guerra, da UERJ, lembra que a escravidão durou mais de 300 anos e não houve o estabelecimento de direitos para a população negra após a abolição. Ela afirma que a violência contra pessoas pretas e pardas é apenas a ponta do iceberg de um problema histórico e que a “Operação Contenção” pode levar o Brasil a ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido ao racismo estrutural.

A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, do Ministério Público da Bahia, enfatiza que o Dia da Consciência Negra não é apenas uma data comemorativa, mas um marco da memória, da luta e da denúncia. Ela destaca que a reflexão sobre operações policiais como a dos complexos da Penha e do Alemão leva a reconhecer que homens e mulheres negros continuam morrendo devido a uma política de segurança que normaliza a letalidade. Sant’Anna observa que moradores de favelas sentem a presença do Estado principalmente em momentos de violência como a “Operação Contenção”.

A professora Juliana Kaizer, da UFRJ e da PUC-Rio, alerta que operações policiais causam pânico nas favelas, prejudicam serviços básicos como escolas e aumentam a evasão escolar, com impactos socioeconômicos de longo prazo. O Geni, da UFF, aponta que as forças de segurança do Rio de Janeiro preferem fazer operações em áreas dominadas por facções a áreas dominadas pela milícia. Dados mostram uma desproporção no número de tiroteios em áreas de tráfico em comparação com áreas de milícia.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br