Deputado Ribamar articula apoio à PEC 66 em Brasília

O Deputado Federal Ribamar Silva (PSD/SP) trabalhou intensamente em Brasília na última segunda e terça-feira, pedindo apoiamento aos colegas de parlamento para sua proposta de emenda à Constituição (PEC 66). O objetivo é assegurar o pagamento obrigatório e prioritário de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pela União.

A ideia é que essas dívidas do governo, que vêm de decisões da justiça, sejam tratadas de forma equivalente à dívida pública, não podendo ser cortadas ou adiadas no orçamento.

A proposta também exige transparência, com a divulgação pública dos valores devidos e pagos, garantindo mais segurança jurídica e confiança nas instituições.

_”Como membro da comissão que analisa a PEC 66, o importante é construir um texto justo, que garanta o direito de quem já ganhou na Justiça, mas sem comprometer a responsabilidade fiscal do nosso país”, _afirmou o Deputado Ribamar Silva.

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