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A defesa de Jair Bolsonaro formalizou, nesta sexta-feira (21), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. O objetivo principal da defesa é evitar a transferência de Bolsonaro para o presídio da Papuda, em Brasília.
A justificativa apresentada pelos advogados se baseia em supostas condições de saúde permanentes de Bolsonaro, que demandariam “acompanhamento médico intenso”. Segundo a defesa, o quadro clínico do ex-presidente exige que ele permaneça em regime de prisão domiciliar para garantir o cuidado adequado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Ele e os demais réus envolvidos no caso podem ter as penas executadas nas próximas semanas. A Primeira Turma da Corte já rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e outros seis acusados, mantendo as condenações e abrindo caminho para a execução das penas em regime fechado.
O prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas se encerra no próximo domingo (23). Caso esses recursos sejam rejeitados, as prisões poderão ser executadas.
A defesa argumenta que a transferência de Bolsonaro para um presídio comum teria “graves consequências” e representaria um risco à vida do ex-presidente. Para embasar o pedido, foram apresentados exames que indicariam que Bolsonaro apresenta saúde debilitada e um quadro diário de soluço gastroesofágico e falta de ar. Além disso, a defesa alega que o ex-presidente faz uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central.
Os problemas de saúde, conforme a defesa, são decorrentes da facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. Os advogados sustentam que essas circunstâncias tornam o ambiente prisional comum incompatível com as necessidades de saúde do ex-presidente.
Até o momento, não há um prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes tome uma decisão sobre o pedido de prisão domiciliar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br