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Trabalhadores com empréstimos consignados antigos já podem transferir seus contratos para o Crédito do Trabalhador, programa que oferece juros mais baixos. A mudança começa nesta sexta-feira, 6 de junho, e grande parte dos 3,8 milhões de contratos antigos existentes deverão ser transferidos, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A quantidade totaliza aproximadamente R$ 40 bilhões.
O programa Crédito do Trabalhador, lançado em março de 2025, já movimentou mais de R$ 14 bilhões em 25 milhões de contratos. De acordo com o MTE, 62,66% das operações estão concentradas em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, promovendo uma inclusão ao crédito.
COMO FAZER – Para migrar para o Crédito do Trabalhador, o interessado deve entrar em contato com a instituição financeira de sua escolha e solicitar a substituição da dívida antiga por um novo crédito com juros mais baixos. No entanto, o banco original, onde está o contrato atual, poderá fazer uma contraproposta para cobrir a oferta da outra instituição. Caso não cubra a oferta, será obrigado a liberar o contrato para a realização da portabilidade.
No momento, o processo deve ser feito diretamente com os bancos – de forma presencial nas agências ou via aplicativos. Nesse atendimento, o trabalhador também pode unificar vários contratos em um único Crédito do Trabalhador.
FUTURAS MODALIDADES – A Carteira de Trabalho Digital e a plataforma Crédito do Trabalhador ainda não estão disponíveis para a realização da portabilidade. Mas, de acordo com o MTE, essa modalidade será disponibilizada no futuro.
REDUÇÃO DE JUROS – Para o ministro do MTE, Luiz Marinho, a expectativa com a portabilidade e as garantias do FGTS é reduzir ainda mais os juros do crédito consignado privado.
“É um processo contínuo de redução de juros, já que o programa vem sendo implantado. Estamos monitorando diariamente e vamos notificar as instituições que praticarem juros abusivos, e até excluí-las. E volto a insistir que o trabalhador pesquise a melhor taxa de juros, não aceite a primeira proposta”, destacou Marinho.
CRÉDITO PESSOAL – A possibilidade de migração está em vigor desde 16 de maio, mas, até agora, valia apenas para contratos de Crédito Pessoal sem garantias, que apresentam uma taxa média de juros altos. Essa troca também deve ser realizada diretamente nas instituições financeiras.
TAXA DE JUROS – A taxa média de juros do Crédito do Trabalhador no mês de maio foi de 3,43%. Já a taxa média registrada até o dia 5 de junho estava em 3,63%. O Governo Federal monitora atentamente essas taxas e alerta que não tolerará a prática de juros abusivos por parte das instituições financeiras.
Para comparação, dados do Banco Central de abril indicam que modalidades de crédito sem garantia para pessoas físicas apresentam taxas muito superiores: cheque especial a 7,4%, rotativo do cartão de crédito a 15,1% e crédito pessoal sem consignação a 6,2%. Todas estão acima das taxas do Crédito do Trabalhador.
“Agora estamos trazendo os trabalhadores que não tinham nenhum crédito, apenas o agiota. O Crédito do Trabalhador oferece garantias e ainda tem a segurança do desconto em folha de pagamento”, completou.
SOBRE O PROGRAMA – Criado em 12 de março, o Crédito do Trabalhador facilita o acesso ao crédito para milhões de empregados do setor privado, promovendo inclusão financeira e maior segurança econômica. O programa permite que trabalhadores celetistas, domésticos, rurais, empregados de MEI e diretores não empregados com direito ao FGTS solicitem crédito junto às instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores podem substituir dívidas caras, como empréstimos pessoais sem garantia (CDC), carnê de pagamento das financeiras, o rotativo do cartão e o cheque especial, por um crédito com juros significativamente mais baixos. Atualmente, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados com carteira assinada, e a expectativa é que, em quatro anos, 25 milhões de pessoas sejam incluídas no consignado privado.
Fonte: GOV.BR
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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