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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo significativo nesta quinta-feira, 26, ao aprovar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta medida é central para a investigação de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados, que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A decisão da CPMI do INSS visa aprofundar a apuração de possíveis conexões entre indivíduos citados na Operação Sem Desconto, que já mobilizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), e as fraudes bilionárias contra beneficiários do INSS.
Quebra de sigilos e a Operação Sem Desconto
O pedido para a elaboração de relatórios de inteligência financeira e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva foi formalizado pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL). A solicitação fundamenta-se na menção do empresário em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em 18 de dezembro de 2025. Esta operação mira um complexo esquema fraudulento que resultou em descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A investigação ganhou contornos mais definidos com a análise de mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, apontado como o principal operador do esquema criminoso. Nelas, há referências ao repasse de, no mínimo, R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, uma alusão que, segundo os investigadores, se referiria a Lulinha. Para o deputado Alfredo Gaspar, a quebra dos sigilos bancário e fiscal, juntamente com o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF), torna-se um “imperativo técnico” para a CPMI do INSS, essencial para esclarecer as supostas ligações e o fluxo de dinheiro no esquema.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, por meio de nota divulgada na véspera da aprovação, reiterou que seu cliente não possui qualquer relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, negando participação em desvios ou o recebimento de valores de fontes criminosas. O advogado Guilherme Suguimori Santos revelou ter requerido ao STF acesso à investigação devido à “incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento”. A defesa informou que Silva se colocou à disposição do Supremo para prestar esclarecimentos, aguardando o acesso aos autos do processo, ainda não concedido.
Outros requerimentos e novas convocações
Durante a 32ª reunião da CPMI, além do caso de Lulinha, foram votados outros 86 requerimentos. Entre as aprovações, destaca-se a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master, instituição financeira que surge com frequência nas investigações sobre o esquema fraudulento.
Foram aprovadas também novas convocações de figuras-chave, incluindo:
Augusto Ferreira Lima: Ex-executivo e sócio do Banco Master, e atual controlador do Banco Pleno. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou em seu requerimento que Lima, embora tenha deixado a sociedade no Banco Master em 2024, é suspeito pela PF de ter “atuado na estrutura interna da instituição financeira e participado de manobras operacionais voltadas a ocultar irregularidades identificadas pelo Banco Central”.
André Luis Dantas Ferreira (André Moura): Ex-deputado federal, convocado a pedido do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Moura é apontado como um dos possíveis articuladores do esquema de fraude no INSS, com forte atuação no estado de Sergipe.
Danielle Miranda Fontelles: Empresária cuja atuação seria responsável por operar estruturas dos fraudadores no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro por meio de uma de suas empresas.
Gustavo Marques Gaspar: Ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi um dos alvos da operação deflagrada pela PF e CGU em dezembro do ano passado, por supostas “relações do investigado com diversos integrantes do esquema de descontos associativos fraudulentos”.
Os 87 requerimentos foram votados em bloco, sem discussão individual do mérito de cada solicitação. Após a proclamação do resultado, a reunião foi temporariamente interrompida devido a um início de tumulto, com empurra-empurra e trocas de socos entre alguns parlamentares, evidenciando a tensão e o acalorado debate em torno das investigações.
Depoimentos e ausências notáveis
A CPMI do INSS prossegue com uma agenda intensa de depoimentos para aprofundar as investigações. Um dos convocados para depor é o empresário Paulo Camisotti, filho e sócio de Maurício Camisotti, que se encontra preso sob acusação de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Paulo Camisotti está sendo investigado por sua suposta participação na fraude bilionária.
Dois outros convocados, no entanto, não compareceram à reunião para prestar esclarecimentos. O deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) alegou motivos de saúde e a proibição de deixar a capital maranhense, São Luís, além de se aproximar do deputado federal Duarte Junior (PSB), que integra a CPMI, conforme determinação do ministro do STF, André Mendonça. Já o advogado Cecílio Galvão justificou sua ausência alegando compromissos profissionais. Diante da justificativa, o presidente da comissão, deputado Carlos Viana (Podemos/MG), determinou que a secretaria do Senado adote as providências necessárias para que a condução coercitiva de Galvão seja realizada o mais breve possível.
O conjunto de aprovações de quebras de sigilo e de novas convocações demonstra a determinação da CPMI em rastrear os caminhos do dinheiro e as redes de influência por trás do esquema de fraudes no INSS. As próximas fases da investigação prometem trazer à tona mais detalhes sobre a extensão e os responsáveis por esta complexa rede criminosa que vitimou milhões de brasileiros, buscando garantir que os responsáveis sejam devidamente penalizados e que os mecanismos de proteção aos beneficiários sejam fortalecidos.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é a CPMI do INSS?
A CPMI do INSS é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, formada por deputados e senadores, com o objetivo de investigar fraudes e irregularidades relacionadas a benefícios e operações do Instituto Nacional do Seguro Social.
Por que Fábio Luís Lula da Silva teve seus sigilos quebrados?
Os sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva foram quebrados após seu nome ser citado em mensagens apreendidas na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS. As mensagens fazem referência a um repasse de R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que investigadores associam a ele.
Quais são as principais alegações contra os investigados?
As alegações variam, mas giram em torno de fraude em descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS, desvio de dinheiro, lavagem de dinheiro, atuação em estruturas financeiras para ocultar irregularidades e articulação de esquemas criminosos.
O que acontece se uma pessoa convocada pela CPMI não comparecer?
Se uma pessoa convocada não comparece sem justificativa aceitável, o presidente da CPMI pode determinar a sua condução coercitiva, o que significa que ela será levada à força para prestar depoimento, conforme ocorrido com o advogado Cecílio Galvão.
Mantenha-se informado sobre os desdobramentos desta importante investigação acompanhando nossas próximas atualizações sobre a CPMI do INSS e as operações contra fraudes previdenciárias.
