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O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou uma série de audiências para o processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. As sessões estão previstas para ocorrer entre os dias 26 e 28 de maio, marcando um passo significativo na busca por justiça internacional para a tragédia que abalou o Brasil em 2019. O objetivo central da ação é responsabilizar civilmente a companhia alemã TÜV SÜD AG, cuja sede está localizada em Munique, e buscar uma indenização que pode alcançar a impressionante cifra de R$ 3,2 bilhões. Este desenvolvimento representa uma importante etapa para os afetados, que há anos lutam por reparação e reconhecimento das perdas humanas e ambientais decorrentes do desastre de Brumadinho.
Audiências em Munique e a busca por justiça internacional
A movimentação judicial em Munique reflete a persistência das vítimas e familiares de Brumadinho em buscar responsabilização além das fronteiras brasileiras. A ação foi iniciada por moradores de Brumadinho e Mário Campos, municípios diretamente afetados pela catástrofe. A expectativa é que as audiências ofereçam uma plataforma para que as alegações contra a TÜV SÜD AG sejam formalmente apresentadas e analisadas por um tribunal estrangeiro, evidenciando a natureza transnacional das empresas envolvidas e, consequentemente, das suas responsabilidades.
A ação civil contra a TÜV SÜD AG
O cerne da ação civil contra a TÜV SÜD AG reside na alegação de que a empresa alemã, como holding controladora, deve ser responsabilizada pelos atos de sua subsidiária no Brasil, a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. Esta subsidiária foi contratada para realizar a avaliação da estrutura da barragem da Mina Córrego do Feijão e atestar se ela representava algum risco. As vítimas, representadas pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, argumentam que as declarações de estabilidade emitidas pela Tüv Süd Bureau foram falhas e contribuíram para o rompimento, que resultou em 272 mortes.
O escritório Pogust Goodhead possui experiência prévia em casos de grande repercussão, tendo atuado também na defesa dos direitos das vítimas da ruptura da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrida em 2015. Nessa ocasião, a firma buscou reparação por parte da acionista BHP. A experiência da equipe jurídica é um fator crucial, dada a complexidade de um litígio internacional que envolve diferentes jurisdições e culturas jurídicas, além da necessidade de reunir vasta documentação e perícias técnicas para sustentar as alegações de negligência e responsabilidade civil.
A defesa da TÜV SÜD AG e a controvérsia
A TÜV SÜD AG tem mantido uma postura de negação de responsabilidade legal pelo rompimento da barragem. A empresa alemã sustenta que uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018, apenas três meses antes do crime socioambiental, teria confirmado a solidez da estrutura, conforme atestado em laudo. Este é um ponto central da sua defesa, que busca desvincular-se de qualquer falha na avaliação da segurança da barragem.
Alegações de estabilidade e as mortes
Em nota, a holding alemã argumentou que “a emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos”. A empresa afirma ainda que “a barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”. No entanto, as vítimas contestam essa narrativa veementemente, alegando que a barragem da Mina Córrego do Feijão estava em más condições, operando muito abaixo dos parâmetros internacionais de segurança. O trágico saldo de 272 mortes e os imensos danos ambientais e sociais servem como um contraponto devastador às alegações de estabilidade e conformidade.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o evento de Brumadinho deve ser categorizado como um crime, e não meramente como uma tragédia ou um desastre inevitável. O MAB sustenta que houve negligência deliberada, tanto por parte da mineradora Vale quanto da certificadora alemã. Essa perspectiva enfatiza a dimensão criminal do ocorrido, imputando dolo às ações ou omissões das empresas envolvidas e reforçando a necessidade de uma responsabilização rigorosa.
Processo no Brasil e a morosidade judicial
Paralelamente à ação na Alemanha, o processo judicial no Brasil também avança, embora de forma mais lenta e desafiadora. Somente agora, decorridos sete anos da ruptura da barragem, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início às audiências de instrução. A primeira fase do processo que definirá se os denunciados serão levados a júri popular está marcada para 23 de fevereiro e se estenderá até maio de 2027, devido à complexidade e ao volume de depoimentos.
Desdobramentos criminais e desafios no judiciário brasileiro
Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo crime de Brumadinho. Desse total, 11 são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, e quatro são funcionários da TÜV SÜD. Em ambos os processos, tanto no Brasil quanto na denúncia remetida à Promotoria de Munique, os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual – conceito jurídico que implica na assunção do risco de morte. Além disso, na Alemanha, os empregados da holding podem ser condenados pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção, ampliando o escopo da responsabilização.
A jornada para levar o caso à Corte europeia contou com o apoio fundamental das organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). A ação foi viabilizada também pela mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), além da cooperação Brasil-Alemanha, que garantiu a investigação dos fatos.
A morosidade do processo no Brasil tem sido uma das maiores fontes de frustração para as vítimas e seus familiares. Desde 2019, foram impostas sucessivas dificuldades jurídicas. A Avabrum aponta disputas sobre a competência para o julgamento, solucionadas apenas em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal, que definiu a Justiça Federal como competente. Além disso, o processo, que era originalmente físico com 84 volumes, exigiu digitalização integral. Réus residentes no exterior precisaram ser citados por meio de cartas rogatórias. A essas questões somam-se habeas corpus e recursos que suspenderam prazos em diferentes momentos, bem como a complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos. O projeto “Legado de Brumadinho” surgiu para lidar com essa realidade, focando na proteção da vida, na luta cotidiana por Justiça e na ressignificação da tragédia-crime por meio da cultura e da arte.
Conclusão
O desenrolar das ações judiciais em Munique e no Brasil sublinha a complexidade e a extensão da busca por justiça para as vítimas de Brumadinho. As audiências na Alemanha representam uma esperança renovada de responsabilização internacional contra a TÜV SÜD AG, enquanto o processo no judiciário brasileiro, apesar dos desafios e da morosidade, avança em sua fase de instrução criminal. A coexistência dessas duas frentes judiciais em diferentes jurisdições demonstra a persistência e a determinação das vítimas e seus apoiadores em assegurar que todos os envolvidos na tragédia sejam devidamente responsabilizados, não apenas pelas vidas perdidas, mas também pelos danos irreparáveis à sociedade e ao meio ambiente. A memória das 272 vítimas permanece como um imperativo para a continuidade dessa luta por reparação e por um futuro onde tais desastres possam ser prevenidos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual é o principal objetivo da ação judicial na Alemanha?
O principal objetivo da ação judicial movida por 1,4 mil vítimas de Brumadinho no Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, é a responsabilização civil da companhia TÜV SÜD AG e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. A ação busca atribuir responsabilidade à holding alemã pelas falhas de sua subsidiária brasileira na certificação da segurança da barragem.
Quem é a TÜV SÜD AG e qual é o seu papel alegado no caso?
A TÜV SÜD AG é uma empresa alemã de certificação e inspeção, cuja subsidiária brasileira, Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, foi contratada para avaliar a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão. As vítimas alegam que as declarações de estabilidade emitidas pela subsidiária foram falhas, contribuindo para o rompimento, e buscam responsabilizar a controladora alemã por esses atos. A TÜV SÜD AG, por sua vez, nega responsabilidade.
Por que o processo criminal no Brasil está demorando tanto?
O processo criminal no Brasil enfrenta diversas dificuldades que contribuem para sua morosidade. Entre elas, estão as disputas sobre a competência para o julgamento, que só foram resolvidas pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022. Outros fatores incluem a necessidade de digitalização integral do processo (originalmente físico com 84 volumes), a citação de réus residentes no exterior por meio de cartas rogatórias, a apresentação de habeas corpus e recursos que suspenderam prazos, e a própria complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos.
Quantas pessoas morreram na tragédia de Brumadinho?
Ao todo, 272 pessoas morreram na tragédia do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Este número inclui os desaparecidos que foram dados como mortos.
Acompanhe as atualizações deste caso crucial e o desenrolar das ações judiciais que buscam reparação para as vítimas de Brumadinho.
