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A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, no sábado (22), seguida da manutenção da custódia após audiência no domingo (23), configura um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do país.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão, e o cumprimento da sentença definitiva é considerado iminente. A prisão de um ex-presidente e seus assessores próximos, principalmente do alto comando das Forças Armadas, por liderar uma tentativa de golpe de estado, é um evento sem precedentes na democracia atual.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 representam um divisor de águas nesse processo. Naquela data, milhares de apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), com indícios de conivência por parte das forças de segurança.
O governo do presidente Lula, recém-empossado, decretou intervenção na segurança pública do Distrito Federal e efetuou mais de mil prisões no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. No mesmo dia, Lula fez uma declaração em defesa da democracia, prometendo punição para os responsáveis e financiadores dos atos.
Em fevereiro de 2023, na retomada dos trabalhos do STF, a então presidente da corte, ministra Rosa Weber, reiterou que os envolvidos seriam responsabilizados na forma da lei.
A partir desse momento, a Polícia Federal iniciou uma investigação que, após análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), resultou na prisão de diversos apoiadores de Bolsonaro que participaram dos atos. A delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, contribuiu para desvendar a trama que visava a um golpe de estado.
A denúncia da PGR identificou quatro núcleos de comando, organização e disseminação de desinformação para o golpe. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, demonstrou que os planos golpistas tiveram início em 2021 e culminaram nos eventos de 2023, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder, contrariando o resultado das eleições.
Ao longo do processo, Jair Bolsonaro negou liderar a conspiração golpista. Em depoimento ao STF, o ex-presidente confirmou a existência de discussões sobre um decreto de intervenção, que, segundo ele, seria constitucional. Bolsonaro afirmou que nunca se cogitou a hipótese de golpe em seu governo.
O STF já julgou três dos quatro núcleos envolvidos nas ações golpistas. Em setembro de 2025, o primeiro grupo, considerado crucial, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Além dele, foram condenados os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, o Almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, e o delator, Mauro Cid. As condenações foram por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A 1ª turma do STF tem agendado para iniciar, a partir de 10 de dezembro, o julgamento do núcleo responsável pela elaboração da minuta de golpe e pelo plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br