O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alterou a regra para a renovação antecipada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O motorista não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento. Esse pedido poderá ser feito a qualquer tempo.
Por enquanto, a solicitação poderá ser feita presencialmente, apenas nos postos de atendimento do órgão.
A partir do fim de setembro, estará disponível também pelos canais digitais da autarquia.
Com a medida, fica revogado o Comunicado Detran-SP 05, de 2013, que impossibilitava a renovação da CNH com antecedência superior a 30 dias, contados da data de sua validade.
Inadimplente pode perder CNH e passaporte? Entenda decisão do STF
Decisão do Supremo Tribunal Federal permite que juízes determinem a apreensão dos documentos do devedor.
Fonte: TERRA
Siga nas redes:
Instagram: jornalimprensaregionalregoeste
Site: jimprensaregional.com.br
Facebook: https://www.facebook.com/pg/jimprensaregio