CNH: Detran-SP muda regra para renovação de documento; entenda as alterações

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alterou a regra para a renovação antecipada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O motorista não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento. Esse pedido poderá ser feito a qualquer tempo. Por enquanto, a solicitação poderá ser feita presencialmente, apenas nos ...

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia ...