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Projeto do Governo de São Paulo para modernizar máquina pública é aprovado

O Governo do Estado conseguiu nesta terça-feira (13) a aprovação da Assembleia Legislativa à proposta de ajuste fiscal e modernização administrativa. O pacote proposto pelo Palácio dos Bandeirantes e avalizado pelo Legislativo vai manter em dia o pagamento de servidores, garantir serviços públicos de qualidade e recuperar parte da capacidade de investimentos públicos estaduais. “Quero parabenizar a Assembleia Legislativa pela ...

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Governo publica lei que muda prazo da CNH e limite de multas

O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (14) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para ...

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Governo publica lei que prorroga redução da jornada e salários

Saiu no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (14) o decreto do governo federal que prorroga, por mais 60 dias, a redução de jornada e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalho pelas empresas. O objetivo é preservar as vagas de emprego durante a pandemia do novo coronavírus. Funcionário com contrato suspenso deve ter período de férias adiado Com ...

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Governo encaminha projeto para privatização dos Correios em 2021

Depois de reunião com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, confirmou, nesta quarta-feira (14), no Palácio da Alvorada, o encaminhamento do projeto de lei que abre caminho para privatização dos Correios. “Entregamos (o texto) para o SAJ (secretário de assuntos jurídicos), Jorge Oliveira, o PL dos Correios. Depois do SAJ, o projeto segue para Casa Civil e ...

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STJ determina soltura de presos que não conseguiram pagar fiança

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) votava em plenário a manutenção da prisão do traficante André do Rap, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quarta-feira (14) a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, que estendeu para todo ...

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Cidade da Polícia em Osasco, receberá nome de Valdeci Magdanelo

A “Cidade da Polícia” em Osasco, um dos principais projetos voltados à Segurança Pública, receberá o nome de Valdeci Magdanelo, ex-secretário de Segurança e Controle Urbano, delegado de polícia e professor universitário, que faleceu na terça-feira, 6/10. Trata-se de uma homenagem àquele que tanto contribuiu com o governo e a cidade. “Valdeci deixou um verdadeiro legado aos familiares, colegas de ...

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