Jornal Imprensa Regional O Jornal Imprensa Regional é uma publicação dedicada a fornecer notícias e informações relevantes para a nossa comunidade local. Com um compromisso firme com o jornalismo ético e de qualidade, cobrimos uma ampla gama de tópicos, incluindo:
A defesa do general Braga Netto protocolou, nesta segunda-feira (1º), um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a condenação imposta ao militar por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Os advogados insistem na absolvição de Braga Netto, argumentando que ele não possui qualquer ligação com a conspiração golpista que lhe é imputada.
Atualmente, o general cumpre uma pena de 26 anos de prisão em regime inicial fechado, estando recluso na Vila Militar, localizada no Rio de Janeiro.
O recurso apresentado pela defesa contesta diretamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o início da execução da pena após a rejeição de recursos anteriores. A defesa argumenta que a decisão do ministro é equivocada, e buscam agora o julgamento do caso no plenário do STF.
O ponto central da controvérsia reside na interpretação do regimento interno do STF. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, para que Braga Netto pudesse apresentar embargos infringentes – recurso que contesta a condenação – seria necessário que ele tivesse obtido ao menos dois votos favoráveis à sua absolvição durante o julgamento. Contudo, o general foi condenado por unanimidade, o que, na visão do ministro, inviabilizaria a apresentação dos embargos.
A defesa, por outro lado, contesta essa interpretação. Os advogados argumentam que o regimento interno do STF não estabelece um número mínimo de votos divergentes para a admissibilidade dos embargos infringentes, mencionando apenas que esse tipo de recurso cabe em decisões não unânimes. Para a defesa, a condenação unânime não impede a apresentação dos embargos, e o caso deve ser analisado pelo plenário do STF.
Agora, a decisão sobre se o recurso será admitido e julgado pelo plenário do STF recai sobre o ministro Alexandre de Moraes. Sua análise será crucial para determinar os próximos passos no processo judicial envolvendo o general Braga Netto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br