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O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de prisão domiciliar solicitado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após a decretação da prisão preventiva de Bolsonaro na manhã deste sábado, motivada por suspeitas de risco de fuga no âmbito da ação que investiga a trama golpista.
A defesa de Bolsonaro havia protocolado o pedido de domiciliar na sexta-feira, alegando que o ex-presidente possui condições de saúde permanentes que exigem acompanhamento médico constante. Contudo, com a recente ordem de prisão preventiva, o ministro Moraes considerou que o pedido de domiciliar perdeu o objeto.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro. A previsão é que os recursos sejam julgados na próxima semana.
A ordem de prisão preventiva foi emitida após uma petição da Polícia Federal, fundamentada em indícios de que Bolsonaro poderia tentar evadir-se do país.
Embora os casos sejam distintos, a constitucionalista Damares Medina esclarece que a medida de prisão preventiva tem relação direta com o processo da trama golpista: “A tentativa de fuga e essa prisão preventiva têm, de fato, uma relação direta com a ação penal, apesar de não repercutir no seu trâmite, na sua condução processual de forma direta. Até porque a própria prisão domiciliar que o ex-presidente já cumpria tinha em si dois objetivos fundamentais: impedir o curso do processo e obstar o cumprimento da pena.”
A especialista também ressalta que ações que confrontem decisões judiciais podem resultar em novas denúncias. “Inclusive esse é um dado muito relevante porque a atitude que vem sendo perpetrada insistentemente não exclui outras denúncias em outras ações penais. A tentativa de obstrução da justiça, a interferência no processo e o não cumprimento de pena são crimes autônomos no Código Penal”.
Vale lembrar que Jair Bolsonaro já se encontrava em regime de prisão domiciliar desde 4 de agosto, em decorrência do descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito que apura o envolvimento de Eduardo Bolsonaro em ações nos Estados Unidos que visavam interferir no processo do pai referente à trama golpista.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br