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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite da última terça-feira (16) o orçamento de São Paulo para o ano de 2026. Com um montante total de R$ 382.313.590.500, a proposta foi ratificada por 58 votos a 19. Embora o valor represente um aumento nominal de 2,6% (equivalente a R$ 10 bilhões a mais) em relação ao orçamento de 2025, uma análise mais aprofundada revela uma queda real no poder de compra do estado. Considerando a última previsão inflacionária do Banco Central, de 4,36%, a arrecadação projetada para 2026 indica uma diminuição real superior a 1,5%, impactando diretamente a capacidade de investimento e a manutenção de serviços públicos essenciais.
Aprovação e contexto econômico
A votação na Alesp formalizou as diretrizes financeiras para o estado de São Paulo no penúltimo ano da década, sob um cenário de complexidade econômica. A aprovação, com 58 votos favoráveis e 19 contrários, reflete a dinâmica política e as prioridades estabelecidas para a gestão dos recursos públicos estaduais.
O placar e a queda real
Apesar do expressivo volume financeiro aprovado, a nuance da queda real na arrecadação é um ponto central da discussão orçamentária. O aumento nominal de R$ 10 bilhões, que eleva o total para mais de R$ 382 bilhões, é ofuscado pela inflação projetada. A previsão de 4,36% para a inflação no período anula o ganho nominal, resultando em uma perda real de poder de compra superior a 1,5%. Essa defasagem significa que, embora o estado movimente mais dinheiro em números absolutos, sua capacidade de adquirir bens, serviços e investir em infraestrutura será reduzida em termos práticos, um desafio significativo para a administração pública.
Justificativas governamentais e desafios
Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) justificou a projeção de arrecadação baseando-se em “perspectivas econômicas globais cada vez mais desafiadoras” e na “intensificação das tensões geopolíticas”. Esses fatores, segundo o governo, exercem pressão sobre o crescimento econômico e, consequentemente, sobre a capacidade arrecadatória do estado. Anteriormente, o governador havia relacionado a queda da arrecadação a políticas federais, embora posteriormente tenha defendido a busca por soluções negociadas para problemas como o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, que afetou setores da economia nacional.
Impacto na arrecadação do ICMS
A principal fonte de receita do estado de São Paulo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 81% da arrecadação de impostos em 2025, sofreu uma retração preocupante. Por seis meses consecutivos neste ano, de abril a setembro, o ICMS registrou queda em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além do impacto de medidas externas, como as tarifas comerciais, o estado enfrentou o escândalo das milionárias fraudes do ICMS na Fazenda estadual, que, desde 2021, desviaram cerca de R$ 1 bilhão em recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos.
Variações e prioridades orçamentárias
O orçamento de 2026 apresenta variações notáveis na distribuição de recursos entre as secretarias, revelando as prioridades e os desafios da gestão estadual. Essas alterações geraram debate e críticas por parte de parlamentares de oposição.
Cortes em áreas sensíveis
Algumas pastas registraram quedas expressivas na previsão orçamentária, levantando questionamentos sobre o impacto em áreas sociais cruciais:
Políticas para a Mulher: Com uma redução superior a 25%, a pasta enfrenta um corte significativo em um contexto de alta nos casos de feminicídio no estado, que motivou protestos recentes. A diminuição dos recursos pode comprometer a expansão ou a manutenção de programas de combate à violência de gênero e de apoio às mulheres.
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: Esta secretaria terá uma queda de 30% em seu aporte, com reflexos diretos na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de SP (CDHU). A redução de investimentos em habitação popular pode agravar o déficit habitacional e limitar o acesso de parcelas da população a moradias dignas.
Baixo incremento na Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública teve um aumento nominal próximo a 3%, o que, em termos reais, representa uma estagnação ou mesmo uma leve queda. Este cenário ocorre após um ano intensamente marcado por operações de combate a facções criminosas, como a que buscou desarticular esquemas de lavagem de dinheiro do PCC via postos de combustível. A emergência do combate ao crime organizado como pauta nacional e o crescimento da criminalidade em algumas regiões do estado tornam o baixo incremento orçamentário para a segurança uma questão de atenção. A demanda por mais recursos e estratégias para a área é constante, e o orçamento reflete um desafio na alocação de verbas frente a essas necessidades.
Aumento em pastas estratégicas e críticas à renúncia fiscal
Em contrapartida, outras pastas registraram crescimentos notáveis:
Secretaria de Governo e Relações Institucionais: Fundamental para a articulação política, especialmente em um ano eleitoral, esta pasta teve um aumento orçamentário de 312%.
Secretaria de Parcerias e Investimentos: Responsável pela vasta agenda de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em infraestrutura, registrou um incremento de 45%.
Além das variações setoriais, deputados de oposição criticaram veementemente o aumento da renúncia fiscal. O governo prevê conceder R$ 83 bilhões em isenções e subsídios fiscais em 2026, com um crescimento percentual (8,48%) superior ao crescimento da arrecadação (2,6%). Parlamentares do PT e PSOL alertam que essa prática de deixar de arrecadar R$ 83 bilhões pode gerar impactos negativos em políticas públicas essenciais, resultando em perdas significativas para a Educação e a Saúde. A crítica reside na potencial descapitalização de serviços fundamentais em favor de incentivos fiscais, cuja eficácia e retorno social são frequentemente questionados.
Panorama geral e desafios à frente
O orçamento de R$ 382 bilhões para São Paulo em 2026 espelha um cenário de decisões complexas, marcadas pela busca de equilíbrio entre o crescimento nominal e a realidade de uma queda no poder de compra dos recursos públicos. A priorização de pastas estratégicas, como Governo e Parcerias, em detrimento de áreas sociais sensíveis como Mulheres e Habitação, juntamente com o modesto incremento para a Segurança Pública, sinaliza as direções da gestão. Contudo, a questão da renúncia fiscal surge como um ponto crítico, levantando preocupações sobre o impacto em serviços essenciais para a população. O estado enfrenta o desafio de otimizar a aplicação de seus recursos em meio a perspectivas econômicas incertas e demandas sociais crescentes.
Perguntas frequentes
Qual o valor total do orçamento aprovado para São Paulo em 2026?
O valor total do orçamento aprovado pela Alesp para o estado de São Paulo em 2026 é de R$ 382.313.590.500.
Por que há uma “queda real” na arrecadação apesar do aumento nominal?
Existe uma queda real porque, embora o valor nominal do orçamento tenha aumentado em 2,6% (R$ 10 bilhões), a inflação projetada de 4,36% supera esse aumento. Isso significa que o poder de compra do estado será, na prática, mais de 1,5% menor em 2026 do que em 2025.
Quais setores tiveram cortes ou aumentos significativos?
Setores com cortes notáveis incluem Políticas para a Mulher (>25%) e Desenvolvimento Urbano e Habitação (30%). Já as pastas de Governo e Relações Institucionais (312%) e Parcerias e Investimentos (45%) registraram aumentos expressivos. A Segurança Pública teve um incremento nominal baixo, próximo a 3%.
O que é a crítica sobre a renúncia fiscal?
A crítica sobre a renúncia fiscal diz respeito ao fato de o governo prever a não arrecadação de R$ 83 bilhões em impostos em 2026, através de isenções e subsídios. Parlamentares de oposição argumentam que esse valor, cujo crescimento percentual (8,48%) é superior ao da arrecadação total (2,6%), pode impactar negativamente políticas públicas essenciais, como Educação e Saúde.
Para aprofundar a compreensão sobre a gestão dos recursos públicos e suas implicações para o desenvolvimento do estado, explore mais análises sobre o orçamento paulista.
Fonte: https://g1.globo.com
