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As defesas dos réus do núcleo central da acusação de tentativa de golpe de Estado se manifestaram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a execução imediata das penas dos sete condenados na terça-feira (25).
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro expressou surpresa com a certificação do trânsito em julgado antes do prazo estipulado para a apresentação de embargos infringentes. O advogado Paulo Cunha Bueno argumenta que o regimento interno do STF prevê a possibilidade de apresentação deste recurso, citando como precedentes os casos do ex-presidente Fernando Collor e de Débora Rodrigues dos Santos.
Em nota, a defesa de Walter Braga Netto declarou ter recebido com indignação a decisão de execução das penas. O advogado José Luis Oliveira reiterou que a condenação do general é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos” e que tomará as medidas cabíveis, inclusive em cortes internacionais.
Os advogados de Augusto Heleno também alegaram a inocência do réu e expressaram indignação com o andamento do julgamento. Em nota, afirmaram que lutarão pela anulação do processo, classificando-o como “viciado” e resultante de um “cenário de ilegalidade e perseguição”.
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres manifestou ter recebido a decisão de execução da pena com “serenidade”. O advogado Eumar Novacki reiterou que Torres não teve participação na suposta trama golpista.
Andrew Fernandes Farias, advogado do general Paulo Sérgio Nogueira, declarou ter sido surpreendido pela decisão monocrática que declarou o trânsito em julgado da ação penal. Ele rebateu a alegação de que os embargos de declaração seriam protelatórios, afirmando que teses levantadas pela defesa sequer foram apreciadas. Acrescentou que parte da pena carece de fundamentação, motivando a apresentação dos recursos.
Tentativas de contato com as defesas dos demais condenados não obtiveram resposta até o fechamento desta matéria.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br