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O governo federal anunciou uma redução significativa no volume de recursos congelados no Orçamento de 2025. O montante, inicialmente previsto em R$ 12,1 bilhões, foi revisado para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 4,4 bilhões nas contas públicas.
A alteração foi divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Desse total, R$ 4,4 bilhões permanecem bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A diminuição do bloqueio decorre, principalmente, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, aquelas consideradas não obrigatórias, para cobrir gastos mandatórios.
Em contrapartida, o contingenciamento, que inicialmente era nulo, atingiu a marca de R$ 3,3 bilhões. Esse aumento se justifica pela piora na projeção para o resultado fiscal do ano corrente.
A discriminação dos valores por ministério será apresentada no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, com previsão de publicação para o dia 30 de novembro.
O bloqueio é implementado quando as despesas previstas excedem o limite imposto pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é acionado em caso de frustração de receitas e risco de não cumprimento da meta fiscal.
A meta fiscal para 2025 é de déficit zero, com uma tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada pela diminuição de gastos com benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento se tornou necessário porque o déficit primário projetado, de R$ 34,3 bilhões, superou o limite permitido pela meta, de R$ 31 bilhões. Esse aumento é decorrente, sobretudo, do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.
O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, excluindo os juros da dívida pública.
O relatório também atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025. A projeção anterior para receitas primárias da União era de R$ 2,924 trilhões, enquanto a projeção atual é de R$ 2,922 trilhões. Para as despesas primárias totais, a projeção anterior era de R$ 2,417 trilhões, e a atual é de R$ 2,418 trilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br