Jornal Imprensa Regional O Jornal Imprensa Regional é uma publicação dedicada a fornecer notícias e informações relevantes para a nossa comunidade local. Com um compromisso firme com o jornalismo ético e de qualidade, cobrimos uma ampla gama de tópicos, incluindo:
A publicação da ata do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira sinaliza um passo importante rumo à possível ordem de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do STF rejeitou os primeiros recursos de Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes contra a democracia.
A formalização do resultado do julgamento, encerrado na última sexta-feira, reforça a decisão unânime da Primeira Turma em rejeitar os embargos de declaração, recurso que visa esclarecer possíveis contradições na decisão condenatória.
A rejeição dos recursos aproxima Bolsonaro da possibilidade de uma ordem de prisão em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que detalhará a rejeição do recurso com base nos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Devido à concisão dos votos, espera-se que o acórdão seja publicado em breve, possivelmente até terça-feira. A partir da publicação, o prazo para apresentação de novos recursos começará a contar na quarta-feira.
A defesa de Bolsonaro terá duas opções para tentar adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração ou tentar os embargos infringentes, recurso baseado na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação.
Caso seja apresentado um segundo embargo de declaração, o relator Alexandre de Moraes pode considerá-lo “meramente protelatório”, ou seja, sem viabilidade jurídica e com o objetivo de adiar a prisão. Nesta hipótese, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro.
No caso de embargos infringentes, o ministro pode negar andamento, com base na jurisprudência do Supremo que exige pelo menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há apenas uma divergência.
Se os infringentes forem negados, a defesa ainda pode tentar um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso poderia adiar a prisão, já que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contudo, há pouca expectativa de que qualquer um desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. O ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso. Após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, deixando de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma.
O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, voltada a policiais militares presos e segregada dos demais detentos.
Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação também poderia ser montada em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar.
A defesa do ex-presidente se prepara para pedir que ele cumpra pena em casa, por motivos de saúde, alegando que Bolsonaro sofre de distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018.
Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br