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O prefeito Rodrigo Falsetti, de Mogi Guaçu, recebeu na manhã desta sexta-feira, 3 de outubro, empresários locais e de diferentes segmentos para uma apresentação de propostas de fomento ao esporte financiadas por meio das Leis de Incentivo. O encontro ocorreu no Paço Municipal e contou com a presença de secretários municipais e do vice-prefeito Major Marcos Tuckumantel.
A iniciativa tem por objetivo atrair recursos privados para ampliar a infraestrutura esportiva e promover a prática de atividades físicas entre crianças, jovens e famílias. O prefeito destacou que a legislação contribui para fortalecer o alcance de projetos sem comprometer o orçamento municipal, com transparência por meio das contrapartidas sociais.
“O esporte transforma vidas e os programas dão oportunidades para crianças, jovens, adultos e terceira idade. Com as leis de incentivo, conseguimos unir responsabilidade pública e atuação privada para beneficiar quem mais precisa”, comentou.
Os empresários e representantes presentes mostraram interesse em apoiar propostas da cidade – algumas delas, inclusive, já com apoio de empresas locais, engajadas e que apoiam os projetos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, como as crianças da ginástica rítmica, que receberam recentemente novos uniformes com apoio da iniciativa privada.
Três projetos do município que estão aptos para captação de recursos por meio das leis de incentivo foram apresentados. Pelo Formando Campeões, o projeto de atletismo e de paratletismo e a ginástica rítmica. Outro projeto cadastrado é o Qualidade de Vida Mogi Guaçu, que atende a terceira idade.
“As leis de incentivo ao esporte existem e podem ser usadas pelos empresários a apoiar e a patrocinar os programas da cidade. Mogi Guaçu é um celeiro de talentos do Esporte”, ressaltou o prefeito ao informar que a equipe da Secretaria de Esporte e Lazer está preparada para dar todo o suporte necessário ao empresariado que queira apoiar os projetos do município.
O chefe do Executivo também convidou os representantes da Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu (Acimg) a estarem presentes na reunião para a apresentação do Natal Encantado, realizado em parceria com o município. Os empresários conheceram melhor o projeto e foram informados que podem participar por meio de cotas de patrocínio.
Participaram os secretários de Esporte e Lazer, Kleber Scalese Júnior; de Cultura, André Sastri; de Habitação, Indústria e Comércio, Marcelo Sartori; e de Finanças, Jones Henrique Martins.
Leis de incentivo
A principal lei de incentivo ao esporte é a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, que permite que empresas e, mais recentemente, pessoas físicas deduzam parte do Imposto de Renda em doações ou patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos aprovados. Essa lei busca impulsionar o esporte por meio de renúncia fiscal, com projetos aprovados sendo aplicados em todo o território nacional nas áreas de educação, rendimento e formação esportiva.
A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte é um mecanismo que permite a empresas incentivarem projetos esportivos em São Paulo, deduzindo o valor investido do ICMS devido. A lei abrange projetos nas áreas educacional, de formação e rendimento esportivo, sociodesportivo, participativo, e de infraestrutura, beneficiando diversas faixas etárias e pessoas com deficiência.
Prefeitura de Mogi Guaçu
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