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A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) firmaram nesta segunda-feira, 8 de setembro, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que marca um novo patamar no enfrentamento a golpes e fraudes em torno de políticas públicas.
Com o ACT, passa a ser possível mapear em maior escala as tentativas de enganar a população por meio de publicidade digital irregular. Entre os exemplos mais comuns estão links falsos que simulam inscrições em programas oficiais — como concursos e políticas públicas — usados para confundir cidadãos e prejudicar o acesso a direitos.
A parceria estabelece uma frente de atuação conjunta contra fraudes que envolvem políticas públicas, sobretudo nos ambientes digitais. A partir da sinalização desses materiais, SECOM e CONAR poderão agir adotando medidas de proteção das instituições e da população.
Além da ação imediata contra golpes, o acordo prevê iniciativas de formação, capacitação, troca de experiências e difusão de metodologias baseadas nas melhores práticas da autorregulação publicitária. Em um contexto de rápidas transformações digitais, o compromisso reforça a ética, a transparência e a integridade da comunicação no Brasil.
O ministro da SECOM, Sidônio Palmeira, destacou que o acordo fortalece a proteção das cidadãs e cidadãos no ambiente digital:
“O número de golpes na internet é crescente e tem afetado cada vez mais o acesso a políticas públicas e a direitos. A parceria com o CONAR será essencial para sermos ainda mais ativos na construção de um ambiente digital mais saudável, com engajamento do mercado publicitário”.
Já o presidente do CONAR, Sergio Pompilio, ressaltou a relevância da iniciativa:
“A publicidade brasileira é reconhecida mundialmente por sua criatividade e qualidade, na vanguarda das inovações impulsionadas pela tecnologia. Nesse cenário, torna-se ainda mais importante investir em soluções construídas de forma colaborativa. Este acordo com a SECOM representa um marco para a autorregulação publicitária, consolidando princípios éticos e a prática de uma comunicação responsável e transparente”.
POLÍTICAS DIGITAIS – Atualmente, a SECOM, por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), identifica conteúdos suspeitos e, quando necessário, aciona a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por medidas judiciais e extrajudiciais.
ACOMPANHAMENTO – O CONAR segue tendo papel central na defesa da publicidade ética e responsável no país. Seu sistema inclui acompanhamento contínuo, recebimento de denúncias de consumidores, autoridades e empresas, além de notificações preventivas sobre possíveis infrações ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Apenas em 2024, mais de 300 processos foram instaurados, resultando em reprovações, conciliações e ajustes de anúncios — a maior parte deles relacionados a conteúdos veiculados na internet.
Fonte: GOV.BR
Foto: Vitor Vasconcelos – Secom/PR
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