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A Câmara Municipal de Osasco, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizou nesta segunda-feira (25) o I Fórum do Combate à Violência contra a Mulher, na Prefeitura de Osasco – Sala Luiz Roberto Claudino da Silva. O evento contou com a participação de dezenas de pessoas que prestigiaram painéis com especialistas no tema e se reuniram em grupos de trabalho para debater ações que serão apresentadas ao Executivo.
A procuradora especial da mulher, vereadora Elsa Oliveira (Podemos), abriu o encontro destacando a necessidade de união para enfrentar a violência que atinge diariamente as mulheres. A parlamentar citou dois casos recentes: o de Igor Eduardo Pereira Cabral, que desferiu 60 socos contra sua namorada, Juliana Garcia dos Santos, e a morte de Laina Santana Costa, diante das duas filhas, após ser atacada pelo marido Ramon de Jesus Guedes com golpes de marreta.
“A violência contra a mulher é uma realidade triste no nosso país. Segundo o Mapa da Violência, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. Isso significa que, enquanto realizamos este fórum, algumas mulheres serão mortas. Isso nos torna um dos países com maior número de crimes desse tipo no mundo”, alertou Elsa Oliveira.
Em 2023, foi promulgada a Lei nº 5.297, que dispõe sobre diretrizes para a efetivação da Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Durante o fórum, os grupos participantes assinaram a Carta de Osasco, documento que reafirma o comprometimento do município com ações de prevenção, apoio, proteção e erradicação da violência contra mulheres e meninas.
O evento foi dividido em duas etapas. No período da manhã, cinco palestrantes abordaram o combate à violência contra a mulher por meio de projetos e ações de diferentes instituições. O primeiro painel, com o tema Osasco no Mapa da Violência contra a Mulher, teve a participação de Luciana Cristina Ribeiro da Silva, da Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Diversidade de Osasco; da psicóloga Lenilda Lira Barbieri, do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência da zona norte de Osasco; e da antropóloga Mariana Suniata Miranda, fundadora da Sopro Social e integrante do Projeto Eu me Importo.
O segundo painel contou com apresentações de Eliane da Silva Teles Dantas, coordenadora do Programa Guardiãs Maria da Penha da Guarda Municipal de Osasco; de Katiele Felippe, diretora de projetos do Centro de Integração Social Professor Francisco Jairo Pereira Lima (CIS), em Guaianases, e coordenadora do projeto Mulheres em Ação; e de Graziele Macedo, representante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Osasco.
A procuradora-adjunta da Secretaria Especial da Mulher, vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), destacou a necessidade de solidariedade e apoio entre as mulheres.
“As mulheres muitas vezes são reféns da violência pela dependência financeira, muitas vezes porque têm filhos que necessitam de apoio. Não podemos nos calar, temos de dar as mãos umas às outras, no serviço, em casa, em qualquer lugar. Só nós podemos fazer essa violência parar. Só nós podemos mudar essa história.”
Os vereadores Emerson Osasco (PCdoB) e Laércio Mendonça (PDT) também prestigiaram o evento e ressaltaram a importância de dar voz às mulheres, afirmando que combater a violência de gênero é dever de todos.
No período da tarde, os inscritos se dividiram em cinco mesas temáticas: apoio às famílias, prevenção, educação e formação profissional, orientação jurídica, acolhimento inicial e de urgência, e acolhimento psicossocial. Os debates resultaram em propostas que serão unificadas pela Procuradoria da Mulher e encaminhadas ao Executivo.
A deputada federal Renata Abreu (Podemos) destacou a atuação parlamentar em Brasília e a importância da união de esforços.
“Em Brasília, eu e outras parlamentares encampamos uma luta. A bancada feminina se uniu e aprovamos a lei da importunação sexual. Essa lei não surgiu da minha cabeça, mas das histórias, das dores, das cicatrizes. E sabe a importância de uma reunião como essa? É ouvir as histórias, é pararmos de brigar ideologicamente e pensarmos em soluções. Uma mulher agredida, não importa se de direita ou esquerda, afeta a todas nós.”
Durante a exposição de experiências, após a fala da comandante Telles, da GCM de Osasco, a deputada Renata Abreu mencionou um projeto que previa encaminhar homens com evidências de agressão para tratamento preventivo.
“O homem que tivesse evidência de qualquer tipo de agressão poderia ser encaminhado pelo próprio delegado para um tratamento. Seria como colocar uma medida protetiva. Nossa ideia era que o próprio delegado pudesse encaminhar o cidadão, criar a figura de uma medida protetiva cautelar”, explicou a deputada, observando que a proposta parou por questões legais, mas deveria ser retomada pela sua importância.
Representando o Executivo, participaram do fórum as secretárias Talita Bottas (Desenvolvimento Econômico e Inovação) e Carol Cerqueira (Pessoa com Deficiência), além da ouvidora da Prefeitura de Osasco, Roseli de Flávio.
Câmara Municipal de Osasco
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