Ação contra aterro sanitário em Pirapora do Bom Jesus

A Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus protocolou, na Justiça, pedido para ser incluída como parte autora em Ação Civil Pública movida contra a instalação de um aterro sanitário de grande porte, sob responsabilidade da empresa ECOPARQUE PIRAPORA AMBIENTAL S.A., na região da Fazenda Cacique. O empreendimento vem gerando grande preocupação no município devido aos potenciais riscos ambientais, sociais e urbanísticos que representa.

Entre os principais pontos levantados pela Administração Municipal estão:
Risco de contaminação do solo e das águas por chorume; Tráfego intenso de caminhões pesados em áreas urbanas; Impactos negativos sobre nascentes e a fauna silvestre local; Incapacidade técnica da Prefeitura para fiscalizar e acompanhar adequadamente um projeto dessa magnitude.

A Prefeitura também destaca que o local pretendido é uma área rural de difícil acesso e ambientalmente sensível, o que agrava ainda mais os impactos do empreendimento. Além disso, o município aponta a ausência de uma audiência pública prévia — uma exigência fundamental em processos dessa natureza — e a grave irregularidade envolvendo a propriedade do terreno, que não pertence à empresa responsável pelo projeto, mas sim a terceiros.

Em resumo, a Prefeitura entende que a ausência de estrutura técnica local para avaliar todos os impactos do projeto, somada às consequências potencialmente prejudiciais ao meio ambiente e à falta de participação popular, inviabiliza a instalação do aterro sanitário em Pirapora do Bom Jesus. A irregularidade fundiária, por si só, também compromete a legalidade do processo.

Diante disso, a Prefeitura apoia integralmente a concessão de uma liminar para suspender a análise de viabilidade conduzida pela CETESB, alinhando-se ao posicionamento da autora da ação, a ONG Ação Ambiental.

Caso o pedido de inclusão como parte autora não seja aceito, o Município já expressou formalmente sua concordância com os pedidos da ONG, apoiando a procedência total da ação e o impedimento definitivo da instalação do aterro.

Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus

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