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Com base na sólida Parceria Estratégica Brasil – União Europeia, os representantes da União Europeia e do governo do Brasil reuniram-se para a 13ª Edição do Diálogo Digital bilateral em 12 de fevereiro de 2025, em Bruxelas.
Este Diálogo acontece em um momento crítico, marcado por avanços rápidos sem precedentes em tecnologias digitais, em particular da Inteligência Artificial (IA) e de plataformas digitais, com potencial transformador e desafios regulatórios e preocupações éticas associados.
Ambas as partes reafirmaram seu compromisso de promover o desenvolvimento digital significativo e de facilitar ambiente favorável à inovação na área digital, bem como de preservar princípios democráticos e direitos humanos.
Concordaram em aprimorar o compartilhamento de experiências em questões como governança de dados e economia de dados – incluindo o desenvolvimento de computação de alta performance -, governança e regulamentação de IA, implementação de regulamentações digitais e reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas digitais, bem como no tocante a oportunidades e desafios relacionados à conectividade.
Ambos os lados reconhecem o papel fundamental da conectividade na era digital e reconhecem que desafios significativos persistem na expansão do acesso facilitado a serviços a custos razoáveis, especialmente em áreas remotas e carentes.
Brasil e UE assinalaram a importância de trabalhar juntos para promover marcos regulatórios robustos no domínio digital e uma governança global inclusiva das tecnologias digitais.
As duas Partes concordaram em avançar a cooperação bilateral sobre a governança digital e irão continuar a trabalhar com empresas de tecnologia e outros interessados para aumentar a transparência, responsabilização e respeito aos direitos fundamentais.
Ambas as Partes acompanharão de perto a implementação do Pacto Digital Global das Nações Unidas com esses objetivos em mente e assinalaram que os marcos legais no Brasil e na UE sobre empreendimentos digitais têm um papel crucial nesse sentido, observando o integral respeito dos direitos fundamentais.
As duas partes concordaram em avançar a cooperação bilateral no que diz respeito à governança de plataformas digitais e continuarão a trabalhar com empresas de tecnologia e outras partes interessadas relevantes para melhorar a segurança, a integridade das informações e a proteção dos direitos humanos no ambiente online.
Continuarão também a cooperar em fóruns multilaterais, conforme acordado na « Declaração Ministerial do G20 de Maceió sobre Inclusão Digital para Todos », com o objetivo de promover a integridade das informações em ambientes digitais e a confiança na economia digital, visando a construir ambientes digitais seguros e confiáveis, alinhados aos valores democráticos.
Ambas as partes reforçaram a necessidade de investimentos em mecanismos para apoiar o desenvolvimento de tecnologias de código aberto que possam ampliar os serviços inovadores aos cidadãos. Concordaram, ainda, em construir parcerias e trocar experiências nessa área.
Fonte: GOV.BR
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