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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (10), a criação de uma subcomissão para discutir propostas voltadas para a população em situação de rua do Estado.
A Subcomissão de Direitos Humanos e da Pessoa em Situação de Rua foi criada a partir do requerimento de autoria da deputada Beth Sahão (PT) e será formada por seis dos 11 membros efetivos da Comissão de Defesa da Pessoa Humana.
“A primeira ideia não é fazer uma discussão técnica, mas sim apontar para uma visita, seja nas ruas ou nos abrigos. É fundamental que vejamos a situação daquilo que está sob a responsabilidade do Governo do Estado”, disse Beth Sahão.
Beth destacou a situação da cidade de São Paulo, que enfrenta uma crise de Saúde e Segurança Pública causada pela Cracolândia, mas fez questão de reforçar que a subcomissão irá se debruçar sobre a situação de moradores de rua de todo o Estado. “A cidade de São Paulo tem essa característica de ter muito mais pessoas morando nas ruas, mas infelizmente hoje não é raro vermos essa situação no interior. Precisamos buscar alternativas para conceder o mínimo de dignidade para essas pessoas”, afirmou a parlamentar.
Durante a reunião desta quarta, a comissão aprovou também o requerimento do presidente do grupo, deputado Eduardo Suplicy (PT), para que seja realizada uma audiência pública para debater, com a presença de especialistas, a situação da Cracolândia, na Capital, e dos usuários de drogas de São Paulo. “Será importante que nós constituamos um grupo de trabalho dedicado a estudar os problemas de drogadição e das questões de marginalidade”, disse Suplicy.
Outros projetos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi favorável a quatro dos seis itens que estavam em pauta. O Projeto de Lei 1.249/14, de autoria do deputado Enio Tatto (PT) e que propõe a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Riversul, e o Projeto de Lei 834/21, da ex-deputada Dra. Damaris Moura, que cria o “Dia estadual da Missão Calebe”, também foram aprovados pelo grupo.
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