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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, na última sexta-feira (2), uma série de medidas rigorosas visando a proteção da saúde pública e a conformidade regulatória. As determinações incluem o recolhimento de lotes falsificados e a proibição de fabricação, comercialização e uso de uma vasta gama de produtos, abrangendo cosméticos e saneantes que não atendem às exigências sanitárias brasileiras. As ações, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), demonstram o compromisso da agência em combater irregularidades que colocam em risco a segurança dos consumidores.
Combate à Falsificação e Uso Indevido de Dados
Uma das principais frentes da atuação da Anvisa é o combate a produtos falsificados. O Lote 2 2511006 do Hidrafemme Gel Hidratante Intravaginal foi alvo de uma determinação de recolhimento imediato, com proibição expressa de sua distribuição, importação, divulgação e uso. A medida foi motivada pela Helianto Farmacêutica Ltda., detentora do registro do dispositivo médico, que identificou unidades sendo comercializadas em plataformas de e-commerce com características divergentes da embalagem original, indicando uma clara falsificação do item.
No mesmo contexto de fraudes, a agência ordenou a apreensão dos lotes 614323 e 614326 do Perspirex Strong Antitranspirante Axilar. A Megalabs Farmacêutica S.A., empresa cujos dados cadastrais foram indevidamente utilizados, informou à Anvisa desconhecer a fabricação desses produtos. Por essa razão, foi imposta a proibição total de sua fabricação, importação, venda, distribuição, divulgação e utilização. A resolução se estendeu a outros cosméticos, como o MAV C-22 Solvente Removedor de Cola Mega Hair e o GhostBond XL With Extra Moisture Control Cola para Próteses Capilares, cujos fabricantes são desconhecidos, resultando na proibição de sua comercialização e uso.
Irregularidades e Suspensões na Indústria de Saneantes
O setor de saneantes também foi amplamente fiscalizado. A Anvisa proibiu a fabricação e comercialização do Desincrustante Ácido DX 1:40 Mult-Cap Mult Jet e da Água Sanitária Mult Jet, ambos produzidos pela Ramos Indústria e Comércio de Materiais de Limpeza Ltda. A decisão foi baseada na constatação de que esses produtos não estavam em conformidade com as exigências sanitárias vigentes, impedindo sua permanência no mercado.
Em uma medida de maior abrangência, a agência suspendeu por completo a fabricação, venda e distribuição de todos os saneantes produzidos pela LGR Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. Uma inspeção realizada entre os dias 14 e 18 de setembro revelou o descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 47/2013, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes. Consequentemente, foi determinado o recolhimento dos produtos Medicpro Zime, Medicpro Zime Ultra e Lapzyme, fabricados pela empresa, por ausência de regularização sanitária.
Outros Produtos de Limpeza Sem Registro Retirados de Circulação
As ações da Anvisa também alcançaram outros saneantes que operavam sem a devida conformidade. A comercialização dos produtos Bio Lavanda Limpador de Uso Geral Biojet e Bio Água Sanitária Biojet, ambos fabricados pela Biojet Indústria de Produtos Químicos, foi proibida devido à falta de regularização sanitária. Adicionalmente, todos os saneantes produzidos pela BR Mega Limp Ltda. foram alvo de apreensão por não possuírem o registro obrigatório junto à Anvisa, uma exigência fundamental para a segurança e controle de qualidade desses itens.
A série de proibições e recolhimentos reiteram a atuação vigilante da Anvisa na garantia da saúde e segurança dos consumidores brasileiros. Ao retirar do mercado produtos falsificados, com dados adulterados ou fabricados em desacordo com as normas sanitárias, a agência reforça a importância da conformidade regulatória para todas as empresas do setor e alerta o público sobre os riscos de consumir produtos sem a devida aprovação sanitária.
