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A confiança do consumidor brasileiro na compra de medicamentos pela internet enfrenta um desafio significativo, com uma pesquisa recente revelando que a maioria teme a aquisição de produtos falsificados. Esse receio generalizado surge em um momento crucial, onde a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) move-se para regulamentar a presença de farmácias e drogarias em plataformas digitais, buscando um equilíbrio entre conveniência e segurança sanitária. A sondagem, conduzida pelo Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado a pedido da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), entrevistou 2.024 pessoas responsáveis pela compra de medicamentos domiciliares e com hábito de compra trimestral, entre 13 e 17 de julho, em todas as regiões do país.
A Insegurança do Consumidor na Aquisição de Produtos Farmacêuticos Online
O levantamento do QualiBest aponta que impressionantes 69% dos consumidores brasileiros manifestam receio em comprar medicamentos online devido ao risco de falsificação. Além disso, 59% expressam preocupação com a possibilidade de receber produtos vencidos ou armazenados de forma inadequada, e 54% temem adquirir itens sem registro na Anvisa, comprometendo a eficácia e a segurança do tratamento. A percepção da responsabilidade também é clara: 85% dos entrevistados atribuem às próprias plataformas de venda online a culpa pela oferta de medicamentos ilícitos ou de procedência desconhecida. Esse panorama reflete uma forte demanda por controle, com 82% dos consumidores defendendo que a comercialização digital deve estar intrinsecamente ligada a uma farmácia ou drogaria autorizada, e 71% argumentando que medicamentos não podem ser tratados como mercadorias comuns em ambientes digitais.
Anvisa Revoga Proibições e Prepara Nova Regulamentação para o Setor
Em um movimento estratégico, a Anvisa revogou, em agosto, as medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em grandes plataformas digitais, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. Contudo, a agência fez questão de esclarecer que essa decisão não configura uma autorização automática para a venda irrestrita de fármacos por esses canais. A base para essa mudança regulatória é a Lei nº 15.357/2026, que agora permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de e-commerce com a finalidade exclusiva de logística e entrega de medicamentos ao consumidor, desde que a regulamentação sanitária aplicável seja rigorosamente cumprida.
Desafios e Exigências para a Venda Segura de Medicamentos na Internet
Apesar da inovação legislativa, a implementação da Lei nº 15.357/2026 ainda não produz efeitos imediatos, dependendo de regulamentação específica da Anvisa, conforme enfatizou Sérgio Menna Barreto, CEO da Abrafarma. Para a associação, a compra online de medicamentos deve estar condicionada à existência de “regras claras, responsabilização e supervisão profissional”, e não apenas à conveniência do canal, visto que medicamentos exigem um controle superior ao de outras categorias de produtos. A Abrafarma defende que qualquer novo modelo de comércio preserve integralmente as regras sanitárias da dispensação e as salvaguardas necessárias à proteção da saúde pública. A responsabilidade pela venda e assistência farmacêutica, inclusive, deve permanecer com as farmácias e drogarias licenciadas, garantindo orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, armazenamento e transporte adequados. O diretor Daniel Pereira, relator da matéria na Anvisa, reconheceu o potencial da medida para ampliar o acesso e a eficiência na entrega, mas ressaltou que a inovação legislativa não elimina riscos sanitários relevantes.
O Papel das Plataformas e a Tutela do Consumidor
Reforçando o cenário de transição, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) esclareceu que a integração das plataformas não significa a venda indiscriminada de medicamentos pela internet. A autorização, após a devida regulamentação pela Anvisa, permitirá que as farmácias utilizem essas plataformas como uma extensão de suas operações logísticas, e o CFF acompanhará de perto esse processo regulatório. Do ponto de vista da proteção ao consumidor, Silvio Romero, diretor jurídico do Procon-RJ, salienta que farmácias e plataformas de venda online compartilharão a responsabilidade por quaisquer prejuízos relacionados à qualidade e garantia dos medicamentos adquiridos via internet. Ele reforça que, enquanto a regulamentação da Anvisa não for finalizada, somente farmácias devidamente autorizadas estão aptas a realizar vendas por meio de plataformas digitais, garantindo um mínimo de controle e segurança ao processo.
A transição para um modelo de comercialização online de medicamentos mais abrangente representa um avanço em termos de acesso e conveniência, mas é intrinsecamente ligada à necessidade de uma regulamentação robusta. A apreensão dos consumidores, expressa na pesquisa, é um indicativo claro de que a segurança e a integridade dos produtos farmacêuticos devem ser a prioridade máxima. O processo de regulamentação em curso pela Anvisa, com a colaboração de entidades como Abrafarma, CFF e Procon-RJ, visa estabelecer as bases para um ambiente digital seguro, onde a inovação não comprometa a saúde pública, garantindo que os medicamentos continuem a ser tratados com o rigor e a responsabilidade que sua natureza exige.