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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, documento que delineia as despesas e receitas do governo federal para o próximo exercício fiscal, foi sancionada pelo presidente da República com uma série de vetos. A medida, publicada na noite de quarta-feira, dia 31, estabelece o plano financeiro da União, abrangendo desde o funcionamento dos órgãos federais até os repasses fundamentais para ...

O governo federal manifestou-se publicamente em defesa da manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). O Congresso Nacional deverá analisar os vetos em sessão conjunta agendada para esta quinta-feira (27). Em comunicado oficial, o Executivo enfatizou que os vetos visam assegurar a integridade do processo de licenciamento ambiental, proteger o meio ambiente e garantir ...