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O governo federal manifestou-se publicamente em defesa da manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). O Congresso Nacional deverá analisar os vetos em sessão conjunta agendada para esta quinta-feira (27). Em comunicado oficial, o Executivo enfatizou que os vetos visam assegurar a integridade do processo de licenciamento ambiental, proteger o meio ambiente e garantir ...
Leia mais »Governo defende manutenção de vetos em lei de licenciamento ambiental
