Arquivos por assunto: transferências de recursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 22 de novembro, dois atos que liberam um total de R＄ 15,8 bilhões de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. O valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação. O Projeto de Lei nº 40/2023, sancionado por Lula nesta quarta, trata da abertura ...

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