Proposta do governo em tramitação na Alesp torna definitiva bolsa de estudos para alunos da Famema

O Poder Executivo encaminhou na última semana à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a proposta que torna definitiva a entrega de bolsas de estudos para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Famema (Faculdade de Medicina de Marília) a partir de 2023. Esse benefício é uma reivindicação antiga dos alunos da instituição gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico ...

Projeto que concede gratuidade no transporte público para idosos a partir dos 60 anos inicia tramitação na Alesp

Deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta sexta-feira (28), o projeto de autoria do governo estadual que busca conceder gratuidade no transporte público para idosos de baixa renda com idade entre 60 e 65 anos. O Projeto de Lei 608/2022 prevê a ampliação da gratuidade do transporte para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza do Estado. ...

Projeto de autoria do vereador Ribamar Silva (PSD), em tramitação na Câmara, quer seguro-garantia para obras em Osasco

O projeto de lei 38/2022, de autoria do vereador Ribamar Silva (PSD) obriga as empresas contratadas para realizar obras junto à Administração Pública do Município de Osasco a contratar seguro garantia. Criado em maio de 2022, o projeto está tramitando nas comissões da Casa agora em agosto. Na justificativa do projeto, Ribamar Silva explica que a ideia é evitar a ...