Em uma decisão de grande impacto para as finanças públicas e a gestão de recursos humanos no setor judiciário e ministerial, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (27) a proibição expressa de que o Ministério Público e os tribunais de todo o país realizem reprogramações financeiras. O objetivo da medida é coibir a ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo adicional para que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário articulem uma solução definitiva para a controvérsia em torno dos chamados “penduricalhos” no serviço público. Estes benefícios, que na prática são auxílios incorporados à remuneração, resultam em rendimentos finais que superam o teto constitucional, gerando os controversos “supersalários”. A retomada do julgamento que ...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou recentemente um conjunto de leis que promovem o reajuste de salários e a reestruturação de gratificações para servidores do Poder Legislativo. Publicadas no Diário Oficial da União, as Leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União) representam um esforço para modernizar as ...
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A remuneração de membros do Judiciário e do Ministério Público voltou ao centro de um intenso debate nacional após uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias sem base legal. Conhecidas popularmente como “penduricalhos”, essas parcelas frequentemente permitem que os salários ultrapassem o teto constitucional de R$ ...
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Em uma medida de grande repercussão para as finanças públicas e a remuneração no serviço público brasileiro, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão imediata do pagamento dos chamados “penduricalhos”. Estes benefícios, concedidos a uma parcela de servidores públicos, são frequentemente criticados por não respeitarem o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão ...
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O teto do Pronto Socorro Central de Itapevi, na Grande São Paulo, desabou parcialmente na tarde desta segunda-feira (17), segundo informações do Corpo de Bombeiros. A prefeitura do município diz que três pessoas ficaram feridas, sendo duas sem gravidade. De acordo com os bombeiros, uma mulher de 40 anos precisou ser socorrida pelo helicóptero da Polícia Militar até o Hospital das ...
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Parte do teto do Osasco Plaza Shopping, na Grande São Paulo, desabou na tarde desta quarta-feira (8), segundo o Corpo de Bombeiros. Ao menos três carros caíram na parte interna do prédio. Não há registro de vítimas. Os bombeiros afirmam terem sido acionados por volta de 14h30 para atender a uma ocorrência no shopping, localizado na Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo. O desabamento do ...
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