A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, estender até 31 de março do próximo ano o prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleçam regulamentações sobre a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país. A decisão atendeu a um pedido da ...
Leia mais »
Militares transgêneros ganham o direito de permanecer nas fileiras das Forças Armadas, após decisão unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (12). A decisão impede que militares sejam reformados ou desligados exclusivamente por serem transgêneros. O STJ firmou o entendimento de que o afastamento de um militar não pode ser justificado unicamente pelo fato ...
Leia mais »
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico. A decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da Cannabis, a fim de viabilizar seu ...
Leia mais »
Jornal Imprensa Regional O Jornal Imprensa Regional é uma publicação dedicada a fornecer notícias e informações relevantes para a nossa comunidade local. Com um compromisso firme com o jornalismo ético e de qualidade, cobrimos uma ampla gama de tópicos, incluindo:
