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STF anula legislações sobre posse de armas em Rondônia e Distrito Federal

Atualmente, o julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF e pode ser concluído em breve

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular legislações de Rondônia e do Distrito Federal que permitiam a posse de armas para atiradores esportivos sem a exigência de registro, bastando apenas um cadastro em uma entidade de tiro. Essa decisão reflete uma interpretação rigorosa das normas sobre armamento no Brasil. As ações que levaram a essa análise foram propostas pelos partidos PSB e PSOL, que alegaram ...

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