O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o relatório final do Projeto de Lei Antifacção, que propõe a criação de um fundo nacional destinado ao combate do crime organizado no país. A inovadora proposta de financiamento para este fundo prevê a utilização de recursos provenientes da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre as casas de apostas online, com ...
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Justiça condena Bolsonaro a pagar R$ 30 mil por danos morais a senador que presidiu a CPI da Covid
A Justiça do Amazonas condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a indenizar em R$ 30 mil o senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais. Aziz acionou a Justiça alegando que foi alvo de ofensas e calúnia de Bolsonaro, que afirmou que o senador já havia respondido pelo crime de pedofilia. A defesa do ex-presidente argumentou que as afirmações eram baseadas em fatos de conhecimento público ...
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