Arquivos por assunto: sanciona

O Prefeito Josué Ramos sancionou, no dia 5 de abril, a Lei Complementar n° 117/24, promovendo mudanças significativas no Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério de Vargem Grande Paulista. Neste mesmo dia, ele também aprovou o reajuste salarial de 5% dos servidores públicos municipais a partir deste mês. Segundo Josué, a LC117/24 é o resultado de anos de dedicação ...

Nesta quinta-feira (11), a Prefeitura de São Paulo sancionou a lei que institui na cidade a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). A nova Operação Urbana propõe uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social dos bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente, nas zonas sul e leste da cidade. Produção de moradia ...

Foi ampliado o direito de assistência psicológica às mulheres antes, durante e após o parto através do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 14.721 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9 de novembro. A Lei acrescentou dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente  (Lei ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento será a partir das 11h30, no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei do Programa Mais Médicos. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023, por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. O foco do programa serão as ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas leis que preveem o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher e o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. O primeiro texto foi aprovado pelo Senado ainda em março e encaminhado ao poder Executivo para sanção. As duas leis foram publicadas no Diário Oficial da União nesta ...

A Prefeitura de Barueri tem dado continuidade ao apoio às famílias do Jardim Maria Helena atingidas pelas fortes chuvas que caíram no município no dia 14 de março deste ano. Além das diversas ações realizadas, por meio de assistência social e obras previstas contra as enchentes no local, os moradores contarão com o suporte de uma lei municipal.   A Lei ...

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS no estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais ...

O governador de São Paulo Rodrigo Garcia sancionou a lei do novo ICMS educacional. O projeto proposto pelo governo destina mais recursos financeiros para cidades que tiverem melhor desempenho na educação. A legislação altera os atuais critérios de distribuição dos recursos arrecadados com o Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS). Os municípios têm direito a 25% do valor arrecadado por meio ...

O governo estadual sancionou, nesta sexta-feira (4), a lei aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo que põe fim ao desconto previdenciário de aposentados e pensionistas do Estado. Com a medida, os contribuintes que ganham até o teto do INSS, atualmente em R＄ 7.087,22, estão livres da cobrança a partir de 1º de janeiro de 2023. A contribuição ...