Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. “Essa sanção ...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos. A lei, batizada de Paul Singer, homenageia o economista e professor falecido em 2018, aos 86 anos. Paul ...
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O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que regulamenta a comercialização de cães e gatos no estado. A medida, que visa estabelecer regras para criadores e padrões de bem-estar para os animais, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (11). A lei estipula que cães e gatos só poderão ser vendidos ou doados a partir dos 120 dias ...
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