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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função. O PL 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto. O projeto, de autoria do Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. ...

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função. O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da ...

O prefeito de Osasco, Rogério Lins, anunciou na quinta-feira, reajustes nos vencimentos e no Vale-Alimentação dos servidores públicos de Osasco. No final da mesa de negociações entre a administração e entidades sindicais representativas, foram aprovados o aumento linear de 10% para todos os servidores públicos municipais, um abono de 5% sobre o atual, além do reajuste do Vale- Alimentação em ...

O Governo de São Paulo, anunciou, em evento realizado nesta segunda-feira (13), reajuste no piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Com a medida, os docentes receberão o mínimo de R$ 4.420,55, para 40 horas semanais trabalhadas (novo valor do piso nacional, anunciado em janeiro, pelo Ministério da Educação). Segundo a Secretaria da Educação (Seduc), serão contemplados 109,5 ...