A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a matéria como pauta única para o dia. O adiamento atende a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (5), a finalização do julgamento que determinará se as operadoras de planos de saúde podem reajustar contratos antigos de beneficiários com 60 anos ou mais. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A Corte está analisando uma ação movida pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros ...
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Pelo segundo ano consecutivo, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo escolheu o vereador Sidney Cruz (Solidariedade) para relatar a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024. Estimado em R$ 110,7 bilhões, o PL 578/2023, de autoria do executivo municipal, reúne as despesas que a prefeitura terá no próximo ano. O montante representa quase ...
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida aprovou nesta quinta-feira (1º) o relatório do deputado Marangoni (União-SP). O relator fez mudanças no texto original, enviado pelo governo federal. Marangoni tirou a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito ...
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