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Arquivos por assunto: que limita

Lula sanciona lei que limita o uso de celulares nas escolas

Presidente Lula e ministro Camilo Santana (Educação) durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica - Foto: Ricardo Stuckert / PR

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. “Essa sanção ...

Governo adia regra que limita trabalho do comércio em feriados

Nova medida foi defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

O governo federal adiou novamente a publicação de uma portaria que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A medida foi adiada pela terceira vez. Inicialmente aprovada em novembro de 2023, a portaria deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024, mas foi prorrogada para 1º de agosto do mesmo ano. Agora, às vésperas dessa data, o governo decidiu postergar ...