Projeto de Lei do Deputado Federal Ribamar Silva Quer Punir Mais Severamente Maus-Tratos Contra Pessoas com Deficiência O deputado federal Ribamar Silva PSD/ SP apresentou um novo projeto de lei que propõe aumentar a punição para quem maltratar pessoas com deficiência. A ideia é mudar o Código Penal para que a pena seja maior nesses casos. O projeto surge porque ...
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