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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) proibiu, por unanimidade, a venda de animais em pet shops e sites. A lei foi pensada para proteger cães, gatos e pássaros domésticos. Será criado o Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca) — apenas com ele será possível vender os bichinhos. “A criação de um cadastro de criadouros, para reunir os estabelecimentos habilitados à venda dos animais acima mencionados, e a ...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese ...

Integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) que atuam na cracolândia, no centro de São Paulo, baixaram uma ordem proibindo que usuários de drogas furtem ou roubem celulares nas proximidades do fluxo, como é chamada a aglomeração dos dependentes químicos. A informação foi confirmada à reportagem por policiais civis e por pessoas que convivem diariamente com o fluxo. ...

Após uma série de denúncias de entidades de proteção aos animais, Nova York aprovou uma lei que proíbe a comercialização de animais de estimação em pet shops. Conforme informações divulgadas pelo jornal The New York Times, a lei foi assinada na última quinta-feira pela governadora Kathy Hochul. Os estabelecimentos têm até dezembro de 2024 para se adequarem à nova lei ...

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval, em reunião realizada nesta quarta-feira (26), ao projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros em parques públicos do Estado. Os parlamentares analisaram pauta com 131 itens e foram favoráveis a 94 propostas. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei ...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quinta-feira (22) a comercialização, a distribuição e o uso das massas alimentícias da marca Keishi, fabricadas pela BBBR Indústria e Comércio de Macarrão. A determinação consta em resolução da Anvisa.  De acordo com a agência, após uma inspeção feita em São Paulo, fiscais sanitários descobriram que as massas fabricadas entre 25 de julho e ...