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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) proibiu, por unanimidade, a venda de animais em pet shops e sites. A lei foi pensada para proteger cães, gatos e pássaros domésticos. Será criado o Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca) — apenas com ele será possível vender os bichinhos. “A criação de um cadastro de criadouros, para reunir os estabelecimentos habilitados à venda dos animais acima mencionados, e a ...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese ...

Integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) que atuam na cracolândia, no centro de São Paulo, baixaram uma ordem proibindo que usuários de drogas furtem ou roubem celulares nas proximidades do fluxo, como é chamada a aglomeração dos dependentes químicos. A informação foi confirmada à reportagem por policiais civis e por pessoas que convivem diariamente com o fluxo. ...