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Projeto redefine número de contratação de menores aprendizes na Casa de Leis. Cinco projetos, três de resolução e dois de lei, foram votados na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 23. O Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Vicentão, que dispõe sobre a denominação de ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas leis que preveem o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher e o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. O primeiro texto foi aprovado pelo Senado ainda em março e encaminhado ao poder Executivo para sanção. As duas leis foram publicadas no Diário Oficial da União nesta ...

A Prefeitura de Barueri tem dado continuidade ao apoio às famílias do Jardim Maria Helena atingidas pelas fortes chuvas que caíram no município no dia 14 de março deste ano. Além das diversas ações realizadas, por meio de assistência social e obras previstas contra as enchentes no local, os moradores contarão com o suporte de uma lei municipal.   A Lei ...

Contrariando a previsão de término em janeiro, o levantamento do Censo 2022 será mantido ao longo de fevereiro e o Brasil só deve começar a conhecer seus resultados finais em abril. Foi o que informou, nesta quarta-feira (25), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dia após divulgar nota ratificando que realiza “de forma transparente” uma das maiores operações ...