O debate sobre a redução da jornada semanal de trabalho ganhou novo fôlego no Brasil, com o governo federal adotando uma estratégia dupla para garantir a mudança. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a urgência de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça um novo limite para a carga horária, além de um Projeto de ...
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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei, que visa alterar a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para reabrir o prazo para que municípios elaborem e aprovem seus Planos de Mobilidade Urbana. O despacho foi publicado nesta quinta-feira, 19 de outubro, no Diário Oficial da União. ...
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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função. O PL 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto. O projeto, de autoria do Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. ...
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