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O portal da Prefeitura de Osasco conta agora com nova ferramenta de acessibilidade, o plug-in VLibras, que permite ao usuário interpretar textos na Língua Brasileira de Sinais. Para ter acesso à ferramenta, basta entrar no site da prefeitura (www.osasco.sp.gov.br) e, no lado direito da tela, clicar no símbolo com duas mãos. Em seguida, clique em qualquer texto que deseja ver ...

O prefeito Rogério Lins (Podemos), sancionou, na última segunda-feira (25), a Lei 5.275/2023, que promove alterações nas formas de celebração de contratos e convênios para viabilizar os recebimentos de créditos municipais, inscritos ou não na dívida ativa. A nova lei, de iniciativa do vereador Laércio Mendonça (PSD), acrescenta o PIX como mais uma forma de pagamento à disposição dos munícipes. ...

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que modifica o zoneamento no entorno do Rio Jurubatuba, na zona sul, e que vai facilitar a extensão da Marginal do Pinheiros na região. Após 44 votos favoráveis e seis contrários, o PL seguirá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A primeira aprovação foi na quarta-feira, 14, data da apresentação do projeto. Com ...

Após aprovação pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Executivo sancionou e publicou nesta sexta-feira (22), a Lei xxxx/2022, que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. A cerimônia de sanção foi realizada nesta quinta-feira (21), na cidade de Presidente Prudente, importante polo agroindustrial do Estado. A lei, oriunda do Projeto de Lei 477/2022, permite ...