Arquivos por assunto: pena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto de natal, uma medida tradicional que concede o perdão da pena a indivíduos condenados que preenchem determinados requisitos legais. A decisão, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes claras sobre quem pode e quem não pode ser beneficiado pelo perdão ou pela redução das penalidades ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento na trama golpista. Este último movimento jurídico, conhecido como embargos infringentes, buscava reverter uma decisão anterior do próprio ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu uma determinação para que o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), seja submetido a uma perícia médica. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º). Heleno, que foi condenado a 21 anos de prisão no âmbito da ação penal relacionada a uma trama golpista, encontra-se detido ...

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até o final desta segunda-feira para apresentar novos embargos de declaração contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão. A pena foi imposta devido ao seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Embargos de declaração são um tipo de recurso utilizado para solicitar esclarecimentos sobre pontos obscuros ou contraditórios ...

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, efetuada neste sábado, tem como objetivo assegurar o cumprimento da pena imposta na ação referente à trama golpista, de acordo com especialista em direito constitucional. A medida cautelar foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido da Polícia Federal. A solicitação da PF se ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na trama golpista. A decisão unânime da Corte mantém a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e ...

O ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo, conseguiu reduzir 69 dias de sua pena através de programas de estudo e leitura enquanto cumpre sua sentença na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé, em São Paulo. A decisão favorável à remição foi concedida pela Justiça após a análise das atividades educacionais realizadas pelo ex-atleta. A legislação ...

O pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu alterar as penas de alguns dos sete atletas de futebol condenados no mês passado por manipulação de resultados em um esquema de apostas. A maior mudança, decidida na última quinta-feira (6), é na pena ao zagueiro Eduardo Bauermann, de 27 anos, que anteriormente havia recebido apenas uma suspensão por 12 jogos ...

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu o pedido da Justiça italiana sobre a transferência de execução da pena do ex-jogador Robinho para que ele possa cumprir no Brasil a condenação de nove anos feita na Itália por estupro. Segundo o Ministério da Justiça, “a análise da admissibilidade administrativa foi efetuada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação ...

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, foi solta na tarde desta quarta-feira, 11, após progressão da pena para o regime aberto. Ela estava presa desde 2002. Conforme informado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Suzane saiu da Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, em São Paulo, às 17h35 desta quarta. Em ...