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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta quarta-feira (3) a liberação de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral. Este montante será pulverizado entre as 30 legendas aptas a disputar as eleições municipais de outubro, representando a principal fonte de recursos públicos para as campanhas eleitorais deste ano e delineando o ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento crucial para o futuro das políticas de inclusão e representatividade política no Brasil. Os ministros da mais alta corte do país debatem a validade de uma Emenda Constitucional (EC) que concedeu uma espécie de “perdão” a partidos políticos que não destinaram os recursos mínimos exigidos por lei a candidaturas de ...