Defensoria Pública obtém decisão que mantém ação civil pública que obriga o Estado de SP a prestar atendimento a pessoas com autismo

A Defensoria Pública de SP obteve decisão favorável na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que mantém a ação civil pública (ACP) que condenou o Estado de São Paulo a disponibilizar atendimento adequado nas áreas da saúde, educação e assistência social a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em rede especializada em ...

Nova lei nos EUA obriga trans a usar banheiro conforme gênero de nascimento

O governador de Idaho Brad Little assinou, na última quinta-feira, uma lei que obriga transsexuais a usarem banheiros de acordo com o gênero de nascimento em todas as escolas do estado. A lei entrará em vigor a partir do dia 01 de julho deste ano. O texto da lei usa do termo retrógrado “sexo biológico” para justificar que o uso ...

Após cãozinho perder olho, lei aprovada obriga câmeras em pet shops

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga, na Região do Vale do Aço, aprovaram em segundo turno o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que prestam qualquer tipo de atendimento a animais domésticos. O texto agora passa pela apreciação do executivo da cidade e depende ...